foto12bra-101-riba-a5
CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Mudanças tributárias podem render R$ 52,6 bi em três anos

Em seu cenário fiscal básico para os próximos anos, o Ministério da Fazenda considerou ser possível arrecadar, com novas mudanças na tributação, R$ 16,4 bilhões em 2020, R$ 17,5 bilhões em 2021, R$ 18,7 bilhões em 2022 – um total de R$ 52,6 bilhões em três anos.
As novas receitas seriam obtidas com a tributação das aplicações em LCI/LCA, redução de créditos presumidos do PIS/Cofins e “outras medidas”, não especificadas. Os dados constam do documento “Panorama Fiscal Brasileiro”, encaminhado à equipe de transição de governo. Em outro trecho do documento, a equipe fala sobre a alternativa de elevar em cinco pontos percentuais a tributação sobre aplicações
financeiras.
Ao montar o seu cenário fiscal básico, a Fazenda colocou foco, principalmente, na redução das despesas, incluindo as obrigatórias, defendendo com ênfase a reforma da Previdência Social. Mas considerou também possível uma elevação da receita tributária, em razão de mudanças na legislação. A avaliação é que a receita líquida da União deverá cair de 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para 17,2% do
PIB em 2019, por causa da redução de receitas não recorrentes, como Refis e concessões de blocos de petróleo. “A partir de 2020 a receita líquida retoma o crescimento em relação ao PIB, tanto pela melhora dos indicadores econômicos como pela entrada de novas medidas de receita”, diz o documento.
A projeção é que a receita líquida da União atinja 18% do PIB em 2022, no cenário em que o governo consegue fazer a reforma da Previdência e adotar medidas microeconômicas que melhorem a produtividade da economia. Na sua projeção, a atual área econômica não considerou a receita do leilão do excedente de petróleo da área da cessão onerosa.
Para 2019, o aumento decorrente de mudanças tributárias seria pequeno, de R$ 10,3 bilhões. Na conta, foram consideradas a elevação de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores para o Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), a redução, de 20% para 4%, do IPI sobre concentrado de xarope produzido na Zona Franca de Manaus, a mudança no Reintegra e a revogação do Regime Especial da Indústria Química.
Para 2020, a receita adicional com as mudanças nos impostos atingiria R$ 68,4 bilhões, sendo que R$ 30,6 bilhões seriam decorrentes da redução linear de 10% nos atuais benefícios. Na conta, foram consideradas a mudança na tributação dos fundos de investimentos exclusivos, tentada e não conseguida por meio da medida provisória 806/2017, e outras alterações nos impostos, entre elas a tributação das LCI/LCA.
Em conversa com o Valor, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o aumento de receita que consta do cenário fiscal “é marginal” e que o foco do ajuste proposto é o controle das despesas. “A nossa intenção foi mostrar que sem o controle do gasto não haverá ajuste e, aí sim, a carga tributária irá aumentar”, disse.
Algumas mudanças na tributação, segundo o ministro, foram consideradas para corrigir distorções, como é o caso da atual isenção do Imposto de Renda das aplicações em LCI/LCA. “Temos também benefícios tributários com os quais não
concordamos e que devem ser reduzidos, o que também aumenta a arrecadação”, explicou.

Fonte: Valor Econômico

Share this post

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

receba as últimas notícias
no seu e-mail através da nossa newsletter

CMMR - Costa | Martins | Meira | Rinaldi © 2019 - Todos direitos reservados