mao-dinheiro-corrupcao-brasil-thinkstock-dc
CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ética nos negócios é exigência para conquistar mercado

Pesquisa do Sebrae aponta que programa de integridade tem sido utilizado como pré-requisito para fechamento de contratos entre micros e pequenas empresas e grandes corporações e poder público.

Nos últimos anos, os brasileiros assistiram, abismados, a diversos casos de corrupção, que emergiram nos âmbitos federal, estadual e municipal. A imagem de grandes empresas do país ficou manchada nesse processo. Mas há um lado positivo nos escândalos: aos poucos, mudanças nas regras do jogo dos negócios começam a acontecer, permitindo uma competição mais limpa.

Por exemplo, a adoção de mecanismos de ética, antes restritos a grandes empresas e utilizados com um viés de construção de imagem de marca, tem se tornado um pré-requisito para fechamento de novos contratos.

Governos estaduais, como os do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, já possuem regras que impõem aos seus fornecedores a adoção de programas de integridade. Medidas similares também foram adotadas por grandes empresas, como Duratex, Siemens e Natura.

Mencionado no decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (12.846/2013), o programa de integridade consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que incluem auditorias, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes.

O objetivo do programa é detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por empresas privadas contra a administração pública.

E como ficam as micros e pequenas empresas que desejam fornecer para essa nova cadeia de negócios que preza pela ética?

A única solução é se adequar à realidade.

Uma recente pesquisa do Sebrae apontou que 36% das micro e pequenas empresas brasileiras vendem para grandes corporações.

Esse número pode dobrar com outros pequenos negócios (36%) que ainda não vendem, mas gostariam de transacionar com esse mercado.

No entanto, das 2 mil micros e pequenas empresas consultadas, apenas 15% possuem programas de integridade.

A mesma pesquisa mostra que ainda é baixo o grau de conhecimento das MPEs sobre o tema.

Entre as consultadas, 65% não sabiam que tais programas têm sido cada vez mais demandados por grandes empresas e governo e 71% não sabiam que ter um programa pode atenuar penas em processos de corrupção.

LEIA MAIS: O que pequenas e médias empresas precisam saber sobre o combate à corrupção

PONTO DE PARTIDA 

Na realidade brasileira, não é comum a existência de departamento jurídico nos micro e pequenos negócios. Geralmente essas empresas também não possuem orçamento para contratar consultorias de compliance.

Mas isso não deve ser encarado como uma brecha ou fomento ao risco.

A pesquisa do Sebrae mostrou que itens básicos, que podem compor um programa mais completo, já são feitos de forma espontânea.

É o caso da declaração pública (na internet ou local visível) dos valores e compromissos (realizado por 22% das empresas); utilização de código de ética formal (33%) e treinamento de pessoal sobre comportamento e condutas esperados pela administração do negócio (46%).

Entre as empresas que não possuem um programa formal, o gargalo mais comum é a falta de apoio para implementação (77%).

A falta de informação também é um limitador. 66% dos empreendedores têm interesse em acessar vídeos e 61% gostariam de ter acesso a textos sobre o assunto na internet.

Mas para tudo tem uma saída. Uma alternativa para fomentar a gestão de riscos e práticas de integridade em pequenos negócios é a plataforma Compliance PME.

Lançada no final de 2017, o canal online disponibiliza conteúdo sobre o tema, como artigos, entrevistas, vídeos e e-books.

Há também orientações práticas de implementação de políticas de integridade, de acordo com as necessidades e tamanho do negócio, adequação para ser fornecedor e parceiro comercial de grandes empresas, do poder público e de organizações internacionais.

A plataforma também serve para criar rede de networking e qualificação para obtenção de certificado de integridade.

Assim, se ajustar à lei pode ser mais barato do que correr o risco de ser penalizado.

Fonte: Diário do Comércio


Share this post

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

receba as últimas notícias
no seu e-mail através da nossa newsletter

CMMR - Costa | Martins | Meira | Rinaldi © 2019 - Todos direitos reservados