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Ao taxar dividendos, País se aproxima de tributação praticada pela OCDE

Com exceção da Estônia, todas as nações da organização já utiliza modelo; governo pretende implantar medida para compensar redução da alíquota do IRPJ e da CSLL de 34% para até 15%.

Com a possibilidade do governo federal voltar a taxar dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de acionistas e investidores, o Brasil deve se aproximar do modelo de tributação dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Atualmente, somente a Estônia não tributa dividendos, dentre as 36 nações da OCDE. O Brasil teve essa taxação até 1995. Com a tributação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende compensar as receitas que serão perdidas com uma eventual redução das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 34% para até 15%.

O intuito é aumentar a atração de investimentos e elevar o dinamismo do setor produtivo nacional. Contudo, a professora de economia do Mackenzie de Campinas, Leila Pellegrino, ressalta que colocar o Brasil em níveis de competitividade semelhantes aos países da OCDE, por exemplo, requer mais que uma redução dos tributos.

“Pelos próximos quatro anos, será preciso repensar como podemos aumentar a qualificação da mão de obra brasileira; além de melhorar a infraestrutura logística e agilizar os trâmites burocráticos para se fazer negócios”, diz.

“Por si só, uma diminuição da taxação dos lucros das empresas não é condição suficiente para restaurar a confiança no País”, complementa.

Já Alexandre Evaristo Pinto, Coordenador do MBA IFRS da Faculdade Fipecafi, destaca que a medida sugerida por Guedes visa, principalmente, retomar a atividade econômica no curto e médio prazo, tendo em vista o baixo crescimento desde o fim da crise em 2016. Ele lembra que o Brasil é um dos únicos países que não tributa dividendos dos acionistas, porém ressalta que o governo ainda precisa divulgar mais estudos sobre o tema.

As duas principais preocupações dele é que ainda não está claro se uma taxação dos dividendos irá compensar, de fato, uma redução das alíquotas de IRPJ/CSLL. Tanto pensando na potencial perda de arrecadação tributária da União, como no custo dos impostos para as empresas.Arrecadação em 2018

Diante de uma leve aceleração da atividade econômica, a arrecadação do IRPJ e da CSLL teve recuperação em 2018, ao crescer 12,4% acima da inflação, a R$ 224 bilhões, após uma queda de 17,2% registrada em 2017. Somente a receita do IRPJ cresceu 13,8%, para R$ 144 bilhões. Já a CSLL, avançou 9,8%, para R$ 80 bilhões.

Por outro lado, quando se olha somente para o que foi arrecadado com as instituições financeiras, observa-se queda tanto no IRPJ (-11%, para R$ 18,5 bilhões) como na CSLL (-9,7%, para R$ 15 bilhões).

De acordo com Alexandre Evaristo, esta retração está relacionada com a queda da taxa básica de juros (Selic), que acabou provocando uma diminuição no lucro dos bancos. A Selic passou de 14,25% ao ano em outubro de 2016, para 6,50% desde março de 2018.

O especialista da Fipecafi lembra que houve uma queda de 11% na arrecadação sobre a folha de salários entre 2017 e 2018, ao passar R$ 386 bilhões, para R$ 343 bilhões. Sobre isso, ele afirma que a reforma trabalhista pode ter impactado, a despeito do leve aumento do emprego celetista. “A reforma aumentou as possibilidades de contratos e estes podem ter sido feito por uma remuneração menor”, diz. Segundo a Receita, a desoneração da folha custou R$ 12 bilhões em 2018.

Fonte: DCI


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