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“Principal opositor do governo no Congresso é o próprio governo”

Para o ministro da Economia Paulo Guedes, a aprovação da PEC que engessou o orçamento foi uma “exibição de poder político” do Congresso. Ele também sinalizou “não ter apego ao cargo”, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

Questionado sobre o voto até mesmo dos parlamentares da base do governo, em medidas que contrariariam a equipe econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira (27/03), que o principal opositor do governo no Congresso tem sido o próprio governo.

“Está falhando algo em nós. É assustador. Ontem, tomei susto quando falaram que partido do governo ia jogar pedra na CCJ da Câmara”, afirmou, em referência à audiência pública à qual desistiu de ir.

Guedes avaliou a aprovação na última terça-feira na Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda constitucional que engessa ainda o orçamento – com ampla maioria no plenário – foi uma “exibição de poder político”. A aprovação da PEC causou volatilidade no mercado financeiro nesta quarta-feira, assim como a fala do ministro. 

“Ontem aconteceu uma demonstração de poder de uma casa legislativa. Foi um recado ao governo que diz que quer aprovar a reforma da Previdência em seis meses, mas também mostrou que PECs podem ser aprovadas em dois dias”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele fez a sugestão em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado. Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. Tem que ser descentralizado”, disse Guedes diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PDT-AP).

Para o ministro, é preciso aprovar a reforma da Previdência. “Se não fizermos [a reforma], vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício.”

Ainda sobre a PEC do Pacto Federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do Orçamento, Guedes disse que a equipe econômica já amadureceu a proposta, que agora precisa avançar no meio político. “Essa é uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já”, acrescentou.  

Guedes disse ainda que esperava fechamento de questão dos principais partidos da base – PSL e DEM – sobre aprovação da previdência. “Há um choque de acomodação. O grupo que está chegando ainda não sabe onde está a cadeira e o grupo que já estava aí está sentado na janela”, afirmou. “Mas acho que esse choque de acomodação no parlamento será superado”, completou. 

PREVIDÊNCIA

Guedes reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização (quando o trabalhador contribui para a própria aposentadoria) para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar, caso ganhe eleições no futuro.

“Se fizermos a reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício. Essa bola está com o Congresso”, disse. “Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a atacar frontalmente o problema”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma da Previdência.

Guedes voltou a afirmar que o Brasil atravessa uma “bomba demográfica”, em que a população envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de trabalhadores informais que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

SEM APEGO AO CARGO

Após ser questionado sobre se deixaria o governo, caso a reforma da Previdência não for aprovada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (27/03), não ter apego ao cargo. Sinalizou, entretanto, que não sairá do ministério na primeira derrota, mas disse que não brigará para ficar no cargo.

“Estou aqui para servi-los, se ninguém quiser o serviço, terá sido um prazer ter tentado. Não tenho apego ao cargo, mas não a terei irresponsabilidade de sair na primeira derrota”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Mais uma vez, ele colocou sua permanência no ministério nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. “Acredito em uma dinâmica virtuosa da democracia, não tenho dúvida de que poderes cumprirão seu papel. Se o presidente (Bolsonaro) apoiar coisas que acho que podem resolver o Brasil, estarei aqui. Se o presidente ou Poderes não assumirem, eu tenho vida fora daqui”, completou o ministro.  

CRISE NOS ESTADOS

A crise nos estados foi o principal tema da audiência pública. Pressionado por senadores que querem que a União devolva R$ 39 bilhões da Lei Kandir, Guedes culpou governos anteriores e o modelo econômico que centralizou recursos no governo federal nas últimas décadas e disse que o Brasil só não chegou à situação da Venezuela porque a democracia impediu.

Segundo o ministro, o Brasil vira prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento – o que é lamentável. “É culpa da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está equivocado”, disse. “Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da história, como na União Soviética e em Cuba. O exemplo mais recente é a tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso”, completou. 

Criada no fim dos anos 1990 para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as exportações de bens primários e semielaborados, a Lei Kandir prevê uma compensação aos estados. Até 2003, o valor era fixado, mas os repasses são negociados ano a ano entre a União e os estados desde 2004.

O ministro da Economia propôs três formas de ajudar os estados em dificuldade. A primeira é a antecipação de receitas a estados em dificuldade financeira em troca de um plano de recuperação fiscal. A segunda é a mudança na distribuição do fundo social do pré-sal, para destinar 70% aos estados e aos municípios. A terceira é a PEC do Pacto Federativo.

Fonte: Diário do Comércio


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