real_nota_moedas_8
CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ministério da Economia não excluirá investimentos de teto de gastos

A exclusão dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) do teto federal de gastos não está sendo cogitada, informou há pouco o Ministério da Economia. Em nota, a pasta disse que os investimentos público e privado só serão retomados por meio de reformas que reequilibrem as contas públicas e melhorem a saúde financeira do governo.

“O Ministério da Economia afirma que não encaminhará qualquer mudança na Lei do Teto dos Gastos para excluir investimentos do limite de despesas. O Ministério reitera a importância do controle dos gastos públicos para que o país volte a ter equilíbrio nas contas públicas. Com saúde financeira, o Brasil poderá aumentar o investimento público e privado e crescer de forma consistente por vários anos seguidos”, informou a pasta.

No fim de maio, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo pretendia enviar uma proposta de emenda à Constituição para reformular o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos. Ele, no entanto, disse que as mudanças abrangeriam apenas o processo de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal, não os investimentos.

Segundo Rodrigues, o teto de gastos precisaria ser reformulado para criar exceções para o Tesouro poder pagar cerca de R$ 33 bilhões à Petrobras no processo de cessão onerosa. O teto também precisa ser mudado para que a União possa partilhar, com estados e municípios, uma parcela dos R$ 74,8 bilhões do bônus de assinatura que sobrarão para o Tesouro no fim do processo.

Fonte: Agência Brasil

Share this post

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

receba as últimas notícias
no seu e-mail através da nossa newsletter

CMMR - Costa | Martins | Meira | Rinaldi © 2019 - Todos direitos reservados