carteira trabalhoDC
CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Com MP da Liberdade Econômica, governo projeta 3,7 milhões de vagas

Uma das apostas da equipe econômica para destravar negócios e impulsionar o crescimento da economia, a MP prevê ações como fim da exigência de alvarás e licenças e redução de burocracia para startups.

A modernização do ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos 10 a 15 anos.

A estimativa consta de estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

Uma das apostas da equipe econômica para destravar negócios e impulsionar o crescimento da economia, a MP prevê ações como fim da exigência de alvarás e licenças e redução de burocracia para startups.

De acordo com o estudo, a expectativa é que o PIB per capita cresça 7% no longo prazo – estimado por eles de dez a quinze anos –, intervalo em que a população ocupada deve aumentar 4%. “A ideia de que o ambiente institucional explica parte do diferencial de prosperidade entre as nações está bem estabelecida”, afirma o documento.

Para o assessor especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), Felipe Garcia, as medidas previstas na MP são essenciais para facilitar a realização de negócios e estimular o crescimento da economia.

“A economia está como um corpo doente, com o coração parando e as artérias entupidas. A reforma da Previdência é extremamente necessária, é um transplante do coração. Mas é preciso desobstruir veias e artérias, e é isso que a MP faz, ela deixa a economia fluir”, comparou.

A metodologia do estudo tem como base os índices de liberdade econômica e de facilidade de iniciar negócios, entre outros indicadores, de países onde o ambiente econômico é considerado mais desenvolvido e o impacto na economia brasileira de o país alcançar índices semelhantes.

A premissa é que, num prazo de dez a quinze anos, as medidas de liberdade econômica devem elevar os indicadores brasileiros para o mesmo patamar de países como Chile, Espanha, Itália e Uruguai. A expectativa é que o Brasil suba 100 posições no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation – atualmente, o país ocupa a 150ª posição.

A MP está tramitando na comissão mista criada para discutir o texto e a previsão é que o relator, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), leia seu relatório na próxima terça-feira.

O texto prevê medidas de simplificação como a retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco. Além disso, são criados prazos para a concessão dessas autorizações para outras atividades, que, se não forem cumpridos, serão automaticamente permitidas.

A medida autoriza a produção e funcionamento de estabelecimentos em qualquer horário ou dia da semana, observada a “perturbação do sossego” e regras de condomínios.

O texto também impede que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente e estipula que dúvidas na interpretação do direito devem ser resolvidas a partir do “princípio da boa-fé.

Startups também ficam livres da exigência de qualquer licença enquanto estiver testando ou desenvolvendo um produto ou serviço.

Outros pontos incluem a previsão de que contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente, de que todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados e de criação de uma previsão chamada de abuso regulatório, situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão.

Fonte: Diário do Comércio


Share this post

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

receba as últimas notícias
no seu e-mail através da nossa newsletter

CMMR - Costa | Martins | Meira | Rinaldi © 2019 - Todos direitos reservados