Brasília - O presidente da FINEP, Marcos Cintra participa da 2ª edição do Encontro Finep para Inovação (Wilson Dias/Agência Brasil)
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Paulo Guedes demite secretário da Receita, defensor da CPMF

Divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, que incluiria uma taxação nas moldes da antiga contribuição, levou à exoneração de Marcos Cintra (acima).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta quarta-feira o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, após o Congresso rejeitar sua proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF.

Segundo apurou o Estado, a permanência do secretário se tornou insustentável, diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva.

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O ministro já tinha avisado a interlocutores que, se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto, não teria condições de ser o negociador da reforma tributária em nome do governo.

A proposta de reforma tributária do governo sequer foi apresentada oficialmente. Ainda assim, tornou-se alvo de discórdia em todas as frentes – um sinal de que o encaminhamento da questão pelo ministério da Economia tem sido no mínimo mal planejado e conduzido de forma confusa.

Revelada em doses homeopáticas desde a campanha eleitoral por Guedes, por Cintra e por seu assistente Marcelo de Souza Silva, a proposta oficial já sofreu tanto vai e vem e já provocou tantos ruídos e até agora, dentro e fora do governo, na base aliada e na oposição, que já é difícil prever o seu destino no momento, qualquer que seja sua versão final.

A demora em enviar o projeto levou o governo a perder o protagonismo do debate. Enquanto o governo levava a sua proposta em banho-maria, refinando-a aqui e ali, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) diferentes.

Uma delas foi patrocinada pelo senador David Alcolumbre, presidente do Senado, com base na proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e já aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguardando votação em plenário. A outra, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão agora na comissão especial.

MINISTÉRIO CONFIRMOU

O Ministério da Economia divulgou nota confirmando a exoneração de Cintra. No lugar dele assume interinamente José de Assis Ferraz Neto.

O ministério ainda informou que que não há um projeto de reforma tributária finalizado. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz a nota. Segundo o órgão, a proposta somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

* Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil


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