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“Nenhuma pesquisa fundamenta a Reforma Tributária”

Durante evento na ACSP, Everardo Maciel afirma que as atuais propostas partem de erros de concepção e critica ao aumento da carga tributária – especialmente para o setor de serviços.

Defensor da ideia de que todo sistema tributário é uma fábrica de problemas, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário, argumenta que não há fórmula mágica para a resolução dos problemas dessa natureza em nenhum lugar do mundo. Além disso, ele aponta que a reforma atual se baseia no discurso e que não há pesquisas que a fundamentem.

Nesta quinta-feira (10/10), Maciel se reuniu com representantes do setor de serviços na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para discutir as propostas da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

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“A questão tributária é muito preocupante e exige velocidade dos agentes econômicos no diagnóstico e solução dos problemas. A ACSP está atenta ao debate e seus impactos na vida do contribuinte”, diz Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp).

No auge da economia digital, empresas que prestam esse tipo de serviço arcam com impostos, como PIS e Cofins e Imposto sobre serviço (ISS), têm sido alvo de estudos e sugestões para a criação de seus próprios tributos.

Entretanto, até o momento, nenhuma das propostas em tramitação prevê alternativas específicas para o setor digital. Maciel parte desse exemplo para justificar sua tese de que a reforma tributária não trata das questões essenciais que problematizam o sistema.

O tributarista cita também a excessiva litigiosidade do país, que corresponde a R$ 3,3 trilhões – metade do Produto Interno Bruto (PIB). Há ainda, na visão dele, grandes indeterminações conceituais a serem resolvidas.

“Se o Fisco tem um entendimento, o contribuinte outro, e o judiciário, outro, os conceitos não estão bem determinados. Essa reforma parte de erros de concepção”, diz.

A CONTA DOS SERVIÇOS

Muito resistente à criação do imposto que incide sobre o consumo, o setor de serviços deve enfrentar um cenário extremo, diz Maciel. Ocorre que muitas categorias podem sair de uma tributação de, por exemplo, 2% para outra de até 25%. Um levantamento feito pelo especialista revela que, com a mudança, não haveria aumento menor que 200% para as categorias.

Como a emenda prevê uma alíquota acima de 25% para que não haja perda na arrecadação, o mesmo percentual seria aplicado a todos os bens e serviços e cobrado em todas as etapas de produção e comercialização.

De acordo com as estimativas de Maciel sobre o possível aumento na alíquota, considerando as propostas em tramitação, as escolas particulares, por exemplo, sairiam de um valor de 8,5% para 25%. Ou seja, um aumento de 211%.

“A imensa maioria desses contribuintes não faz ideia de que essa possibilidade existe. Por que não se leva essa discussão a público?”, diz.

DESCONSTRUÇÃO DA PEC 45

Na tentativa de reverter esse cenário e aproximar a população desse diálogo, a ACSP se uniu a outras entidades e federações para reunir estudos e números sobre cada setor para formular um documento único, e assim propor uma agenda de discussões e tornar o debate público, manifestando as propostas e preocupações levantadas.

Para Cotait, a eventual desoneração da folha de pagamento (com exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das demais tributações sobre a folha) poderia amenizar eventuais impactos do imposto unificado. No entanto, isso dependerá da intensidade em que ela for adotada e de uma possível reavaliação do período proposto de dez anos para a transição entre os modelos de forma progressiva.

“Queremos desconstruir a PEC 45. Para nós, está claro que essa proposta está baseada em moldes antigos e modelos constitucionais que não contribuem para recolocar a economia brasileira nos trilhos”, diz Cotait.

A favor da redução e simplificação dos tributos, Marcel Solimeo, economista da ACSP, diz que o tamanho da alíquota preocupa, mas há outros impasses que não têm sido considerados nessa discussão. O economista cita como exemplo a falta de transparência no impacto que essas alterações teriam no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), num momento em que o índice alcançou relativo controle.

Fonte: Diário do Comercio  


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