Com pressão do setor de construção, governo adia saques do FGTS

Para evitar uma redução grande no volume de recursos do fundo, que é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos, a equipe econômica trabalha com outras regras para os saques.

A pressão da indústria da construção e o prazo curto para a Caixa preparar o atendimento dos trabalhadores levaram o governo a adiar para a semana que vem o anúncio da liberação das contas do FGTS, previsto para esta quinta-feira, 18.

Com o intuito de evitar uma redução grande no volume de recursos do fundo, que é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos, a equipe econômica passou também a trabalhar com outras regras para os saques.

O Ministério da Economia previa liberar até 35% das contas do FGTS O percentual foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Primeiro, ele estimou que R$ 42 bilhões seriam injetados na economia. A equipe econômica refez as contas, porém, e diminuiu o valor para cerca de R$ 30 bilhões. 

Depois de ser alertado pelo setor de construção que a liberação poderia comprometer financiamentos à casa própria, o governo passou a estudar alternativas para evitar uma retirada maciça dos recursos. 

Uma delas é deixar que os trabalhadores retirem parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Em troca, seria preciso abrir mão de resgatar todo o fundo caso seja demitido sem justa causa. 

Não haverá mudanças nas regras que dão direito a 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa, mesmo que o trabalhador opte por resgatar uma parcela do FGTS todo ano. 

Hoje, é possível sacar o FGTS em 18 situações. As mais comuns são demissão sem justa causa e aposentadoria. Impedir a retirada de recursos na demissão sem justa causa deve ser compensada com a possibilidade de se retirar uma parte do dinheiro uma vez por ano.

O percentual de quanto seria possível sacar por ano não está definido. No caso de eventual aprovação da regra, no primeiro ano o governo pensa em colocar uma trava: um porcentual único, que pode ser de até 35%, ou um limite em dinheiro, provavelmente R$ 3 mil.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira. Projeções oficiais apontam que a liberação dos recursos tem potencial de incrementar o PIB em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção de crescimento da economia do primeiro ano do governo Bolsonaro para 1,1% – mesmo patamar de 2017 e 2018.

Sem a medida, o governo trabalha com projeção de alta de 0,81% para este ano. A ideia em permitir o saque uma vez por ano é garantir estímulo constante à economia.

Se ficar decidida a opção pelo saque anual, os percentuais que serão permitidos devem seguir a mesma ideia da proposta original: quanto maior o volume de recursos no fundo, menor a parcela que poderá ser sacada. A parcela de 35% seria para os que têm até R$ 5 mil e a de 10% para quem tem saldo acima de R$ 50 mil. 

Além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos. Representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.

Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.

O anúncio da liberação do saque do FGTS por Temer foi feito em dezembro de 2016. O banco estatal levou dois meses para desenhar o cronograma de pagamento, antes dele começar efetivamente.

Fonte: Diário do Comércio


Rodada de negócios vai aproximar indústria e varejo

A indústria de equipamentos e serviços para o varejo realiza o evento dia 7 de agosto, na Câmara Árabe.

A Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (Abiesv) realiza, no dia 7 de agosto, rodada de negócio com varejistas.

Estão programadas reuniões individuais entre industriais e empresários do varejo, que serão marcadas de acordo com o perfil e demanda dos participantes. A ideia é que necessidades particulares de um varejista possam encontrar a solução em produtos e serviços da indústria de equipamentos.

Os fornecedores envolvidos trabalham com soluções para o varejo em geral nos setores de alimentos e bebidas, têxteis e de confecção, beleza e cosmético, além de produtos para PET.

Esses fornecedores têm interesse em fazer negócios com o varejo em geral do Estado de São Paulo, em especial com os segmentos de supermercados, lojas de departamento e e-commerce.

A rodada de negócios será realizada em parceria com a São Paulo Negócios, agência de investimentos e exportação do município de São Paulo.

SERVIÇO

Local: Câmara Árabe, à Avenida Paulista, 283/287 – 11° andar – São Paulo

Dia: 7 de agosto

Horário: 9h às 18h

Fonte: Diário do Comércio


Liberação do FGTS tira economia da inércia, mas por curto período


O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas. Economistas comentam a medida.

liberação dos saques das contas ativas do FGTS poderia tirar a economia da estagnação. Na opinião dos especialistas, a medida pode trazer novo fôlego ao mercado no curto prazo e, para este ano, empurrar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para perto de 1%.

Nas últimas semanas, o mercado vem renovando para baixo as projeções para o PIB, hoje em 0,81%.

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia.

Para o economista-sênior da XP Investimentos, Marcos Ross, esse dinheiro deve melhorar o consumo no curto prazo, além de motivar uma retomada do mercado de crédito, que anda estagnado devido ao alto endividamento das famílias.

“Na falta de um vetor de crescimento, o governo pode ir acionando alguns gatilhos para melhorar a situação. É uma medida similar ao que se fez lá atrás, durante o governo de Michel Temer. Naquela ocasião, a medida reduziu a alavancagem das famílias, melhorou o consumo e abriu o crédito, já que elas passaram a tomar empréstimos novos”, afirma o especialista da XP.

INVESTIMENTO MELHOR

Para o economista Roberto Luis Troster, a troca de uma poupança com baixa rentabilidade, como é hoje o FGTS, é uma boa notícia para as famílias.

“O impacto no consumo deve ser importante”, diz. No entanto, ele afirma que sem atacar questões como a alta taxa de crédito para o consumidor, o resultado da liberação dos recursos do FGTS tende a se perder no curto prazo. “Com os juros do cheque especial a 300% não tem jeito. As pessoas voltam a se endividar e o consumo cai rapidamente”, destaca.

Troster faz ressalvas sobre os riscos no médio e longo prazos representados pelo desmonte do FGTS, tido como uma reserva para o trabalhador usada para aposentadoria, um seguro no caso de demissão sem justa causa ou poupança para compra de imóvel próprio.

“A gente está possivelmente adquirindo um problema no futuro para resolver um problema de curto prazo”, diz. “Mas quem retirar esse dinheiro e aplicar em outra poupança, tende a se beneficiar”, afirma.

IMPACTO MAIOR QUE EM 2017

Na opinião do economista da LCA Consultores Vitor Vidal, o impacto da liberação das contas ativas do FGTS sobre o consumo e, consequentemente, sobre o PIB pode ser maior agora, em 2019, do que a liberação das contas inativas promovida pelo governo de Michel Temer em 2017.

Segundo ele, hoje, o orçamento das famílias está mais saneado do que no passado.

Vidal cita que, em 2017, uma pesquisa do Ibre/FGV mostrou que 40% dos recursos liberados pelo FGTS foram destinados para pagamento de dívidas. Mas hoje a inadimplência das famílias é menor, enquanto a confiança do consumidor é maior.

DINHEIRO PARA O CONSUMO

A economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Marianne Hanson também estima que o impacto sobre a economia pode ser maior.

Isso principalmente porque as expectativas para a atividade no segundo semestre estão um pouco melhores com o andamento da reforma da Previdência e a perspectiva em relação a outras reformas.

Em 2017, a CNC calculou que 25% dos R$ 44 bilhões foram destinados ao consumo, o que gerou um aumento de 1,4% no varejo entre março e julho, meses em que os valores foram sacados.

Da mesma forma, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que o diferencial este ano é que a economia está melhor, o que pode potencializar o impacto sobre a atividade. “Hoje diria que uma parte maior desse resgate pode ir para consumo e menos para pagamento de dívida, diferente de 2017.”

O economista pondera que o impacto não deve ser tão significativo, mas pode afastar números muito baixos para o crescimento este ano. Em termos de impacto no PIB, Vale analisa que não deve passar de 0,1 ponto porcentual, o que, por ora, não o incentiva a mudar a estimativa de 0,9% da MB Associados.

Fonte: Diário do Comércio



Bolsonaro quer reduzir alíquota máxima do IR para 25%

Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17/07) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos.

Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária“, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Fonte: Diário do Comércio


Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas

A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com “inovações” que se chocam com a MP da Liberdade Econômica.

Em logística, é chamado de Last Mile o trajeto que um produto faz do centro de distribuição até o destino final do cliente. Esse percurso possui um alto nível de complexidade.

Segundo dados da empresa americana Honeywell, que desenvolve sistemas de engenharia, o Last Mile é responsável por 53% dos custos de entrega.

E o que acontece quando há um erro no Last Mile? Atraso na entrega. De acordo com a 39º edição do Webshoppers, em 2018, mais de 12% das entregas do e-commerce da região Sudeste foram realizadas fora do prazo.

Acontece que a desde o mês passado, cada entrega atrasada poderá ter um custo extra de R$ 350 para a empresa fornecedora, ou seja, as lojas online.

A medida está descrita no novo Código de Defesa do Consumidor (CDC) do munícipio de São Paulo, que entrou em vigor no dia 5 de junho.

De acordo com o advogado Ricardo Marfori, especializado em direito empresarial e direito civil e sócio do Costa Marfori Advogados, o novo código não traz muitas novidades em relação ao já conhecido Código de Defesa do Consumidor federal. 

O CDC paulistano replica muitas normas que já vinham sendo abordadas em outras leis espaçadas ou em decisões de tribunais superiores, como o Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Não havia necessidade de um novo código, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor, que vai completar três décadas, tem regras já aprimoradas e incorporadas ao longo do tempo”, afirma Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

E-COMMERCES PRECISARÃO INVESTIR EM LOGÍSTICA

O CDC de São Paulo concede mais poder ao Procon paulistano, entidade municipal fundada em 2016 que atua de maneira similar à popular Fundação Procon, mas menos atuante do que a parente gerida pelo governo estadual.

Voltando à questão do custo sobre entregas atrasadas: o CDC municipal afirma que em casos de reclamações em relações de consumo, o Procon paulistano deverá analisar a veracidade da informação do consumidor.

Caso ele tenha razão, a empresa que prestou serviço ou vendeu produto será convocada a responder sobre a reclamação. Cada queixa fundamentada atendida terá um custo de R$ 350 para a empresa. E se a queixa não for atendida, o custo será de R$ 750. 

Vale explicar que a queixa fundamentada atendida é aquela que o consumidor reclama, como de uma entrega atrasada, e a empresa resolve.

A não atendida é aquela que acontece quando o consumidor, por exemplo, alega que um produto possui defeito de fábrica, mas a empresa afirma que não há vício no item.

Analisando dados Procon Paulistano, entre maio de 2017 a junho de 2018, o órgão de defesa do consumidor recebeu 316 reclamações. Dessas, 87 foram atendidas (28%) e 229 foram não atendidas (72%). 

Ao observar dados do Procon Estadual, foram 25.551 reclamações em 2018, sendo 16.921 atendidas (77%) e 8.630 não atendidas (33%).

O órgão estadual também fez um ranking das empresas mais reclamadas. A primeira é a empresa de telefonia Tim. 

Nas duas posições seguintes, estão negócios de e-commerce, que tiveram destaque negativo pela não entrega de produtos: LKD Comércio Eletrônico e Grupo Pão de Açúcar, dono das lojas online Casas Bahia, Extra e Ponto Frio, que tinha sido o mais reclamado em 2016 e 2017.

MARFORI: PREJUÍZO PARA EMPRESAS

“O segmento do e-commerce deverá ser o mais impactado pelo CDC municipal”, afirma Marfori.

O especialista também afirma que a diretriz do CDC prejudica as empresas, uma vez que não traz a paridade entre o consumidor e fornecedor (comerciante), que está em desvantagem.

Ele explica que as taxas que deverão ser pagas ao Procon não é a sanção propriamente dita, mas sim custos processuais que atingem somente o fornecedor. Além disso, as queixas podem ser analisadas de forma subjetiva pelo próprio Procon.

Por fim, Marfori comenta que o CDC poderá colocar as empresas com sede ou filiais na cidade em situação de desigualdade em relação às localizadas em outros municípios do estado.

“O ônus para o e-commerce local será grande, pois as empresas precisarão investir em logística para manter baixo a taxa de entregas atrasadas”, diz Marfori.

OUTROS SETORES IMPACTADOS

O CDC do município estabelece uma série de práticas que são consideradas abusivas, como:

  • Transferir ao consumidor o ônus do custo da cobrança nos boletos bancários;
  • O estabelecimento de limites quantitativos na venda dos produtos ofertados;
  • Na oferta de produtos e serviços, deve constar o preço individual no anúncio;
  • O corte de serviço essencial na véspera de final de semana e feriados;
  • A demora superior a 5 dias úteis para a retirada do nome dos consumidores inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa, após quitação de débitos;
  • A cobrança de consumação mínima ou obrigatória nos bares, restaurantes e casas noturnas;
  • A oferta publicitária que não informa sobre o prazo para entrega de mercadorias;
  • Oferecer balas ou outros produtos para complementar o troco;
  • Eximir de responsabilidade o fornecedor nos casos de furto ou qualquer dano constatado nos veículos estacionados em áreas preservadas para este fim, em seu estabelecimento.

A CDC também prevê punições para as empresas. No entanto, essa parte deverá passar por regulamentação futura, uma vez que o CDC não fornece detalhes sobre os valores de multas, por exemplo.

Entre as penalidades, estão: multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; suspensão temporária da atividade e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

Em casos de multas, os valores serão destinados a um fundo municipal de defesa do consumidor. Caso a empresa não pague a multa em até 30 dias, poderá ter seu CNPJ inscrito na lista de devedores do município, o que impediria, por exemplo, a participação em uma licitação de órgãos municipais.

O economista Solimeo, da ACSP,chama a atenção para os quesitos restritivos da atividade econômica embutidos no código e outros pontos que já estão pacificados na jurisprudência, como o limite quantitativo de ofertas e o prazo de retirada de negativados no SPC.

“Há também incongruências como a questão do prazo de entrega associado à oferta publicitária”, diz Solimeo. “Os prazos costumam variar conforme o CEP do comprador.”

POSSÍVEIS CONFLITOS

O Supremo Tribunal Federal já ratificou em outras oportunidades que a competência de legislar sobre direitos do consumidor é da União e dos Estados.

Só caberia ao município legislar quando a matéria for de interesse local, como já acontece em São Paulo, em que dependendo do tipo de mercadorias e zona da cidade, há uma lei que determina que as entregas só podem ser feitas no horário noturno.

Marfiori diz que é bem provável que o CDC municipal será questionado na Justiça, principalmente devido às taxas do Procon. Até lá, é melhor que o comerciante mantenha um olho no balcão e outro nas leis.

“No momento em que a MP da Liberdade Econômica desburocratiza os negócios, esse código municipal vem na contramão, gerando insegurança para quem quer investir ou está tocando seu negócio”, diz Solimeo, da ACSP.

Fonte: Diário do Comércio


Empresários propõem imposto único sobre movimentações financeiras

Proposta de remodelamento do sistema tributário foi apresentada nesta terça-feira (16/07) pelo grupo batizado de Instituto Brasil 200, também lançado hoje.

Um grupo de empresários propôs, nesta terça-feira (16/07), em São Paulo, a implementação do Imposto Único no país incidente sobre as movimentações financeiras. A ideia foi colocada durante o lançamento oficial do Instituto Brasil 200, nome que faz alusão ao bicentenário da Independência, que será comemorado em 2022.

Durante a cerimônia, que na parte fechada à imprensa contou com a participação do vice-presidente da República, General Mourão, foi lançado o “Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único”.

A proposta do Imposto Único do Instituto Brasil 200 começaria por substituir tributos federais em um período de três meses após sua implantação. Dessa forma, o novo imposto substituiria, numa primeira etapa, os federais Cofins, IPI e INSS Patronal.

De acordo com Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, a substituição seria feita de maneira gradual porque é sabido que ninguém quer uma mudança drástica de uma hora para outra.

“O mais provável que aconteça é a gente iniciar esse método de arrecadação no âmbito federal desonerando a folha de cara”, disse. Para ele, quem ganha R$ 2 mil brutos no Brasil hoje recebe cerca de R$ 1,7 mil líquidos em sua conta. Com o Imposto Único desonerando a folha, o mesmo trabalhador pagaria R$ 50,00 de tributo e receberia R$ 1.950,00 liquido em sua conta.

“Então, para o trabalhador é melhor, de cara, a desoneração da folha, e acabaríamos também com PIS, Cofins e IPI, mantendo inicialmente estados e municípios de fora, ou seja, o ICMS e o ISS”, afirmou. “E na medida que for avançando a proposta, podemos incluir Estados e municípios e, gradativamente, ir tirando os outros impostos. Porém,  em uma velocidade muito mais rápida do que nas outras propostas”, completou Kanner.

Ele lembra que a proposta do Imposto de Valores Agregados (IVA), a PEC 45, prevê um período de dez nos de transição. “Então, durante dez anos teremos os cinco impostos atuais que eles irão unificar mais o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que será criado. Isso não será bom para a economia, para os empreendedores e para quem quer produzir”, criticou.

SEGURIDADE SOCIAL

A proposta do Imposto Único, de acordo com o presidente do Instituto Brasil 200, prevê a continuidade do financiamento da Seguridade Social. De acordo com ele, a cada transação bancária seria cobrada uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito e desse dinheiro metade cairá na conta do Tesouro Nacional e a outra metade na conta da Seguridade Social.

“Isso está previsto na proposta para que o financiamento da Seguridade Social seja automático”, afirmou. 

Fonte: Diário do Comércio


Maioria dos brasileiros defende mudanças no sistema tributário

Pesquisa aponta que 77% dos entrevistados desejam melhorias nas regras de tributos. Entre as motivações estão tornar o pagamento de impostos mais justo, reduzir a desigualdade social e gerar mais empregos.

Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil mostra que 77% dos entrevistados defendem mudanças no sistema tributário brasileiro.

A maioria, portanto, acredita ser necessária uma revisão das taxações.

As motivações incluem tornar o pagamento de impostos mais justo (30%), reduzir a desigualdade social (28%) e gerar mais empregos (26%).

Apenas 5% dos entrevistados acreditam não haver necessidade de uma reforma nas tributações.

De acordo com Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil, da mesma forma como vem ocorrendo com a reforma da Previdência, as possíveis alterações na legislação tributária ainda serão tema de longos debates no Congresso.

“Mas algo precisa ser feito a fim de tornar a arrecadação de impostos mais justa e, principalmente, eficiente no Brasil, reduzindo a burocratização e favorecendo tanto a União quanto o empresariado e o cidadão comum”, disse Pellizzaro Junior.

Ainda que haja alterações na proposta, as mudanças consideradas mais necessárias são a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos (44%), a simplificação do sistema tributário (41%), o impedimento da múltipla taxação de bens e serviços (41%) e a retirada da tributação do INSS paga sobre a folha de pagamento para todos os setores das empresas, sendo mantido apenas o imposto de renda (22%).

Quanto à possibilidade de aprovação da reforma, os entrevistados estão divididos: 33% acreditam que a medida será aprovada ainda este ano, enquanto 34% afirmam o contrário e 33% não sabem dizer.

Fonte: Diário do Comércio


‘Reforma deve simplificar a tributação’, diz Meirelles

Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B.

O Estado de São Paulo prepara um Plano B para ajustar as contas da Previdência de seus servidores, caso o Senado não inclua o funcionalismo estadual e municipal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno na Câmara, semana passada. 

Em entrevista, Henrique Meirelles, secretário de Fazenda paulista, diz que será preciso uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos para ajustar as contas da Previdência do Estado.

Se for necessário, o governo poderá elevar a alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 11% para 14%. Na entrevista, ele antecipa também que os Estados do Sul e Sudeste vão se reunir para discutir qual proposta de reforma tributária devem apoiar. 

Muitos governadores criticam São Paulo porque o Estado teria voltado com a guerra fiscal. Como o sr. vê essas críticas?
São Paulo está acabando com a guerra fiscal no Brasil. Os críticos querem a alíquota de São Paulo lá em cima e do outro Estado lá embaixo para atrair as empresas. Isso gera distorções econômicas gravíssimas. 

Há cinco projetos de reforma tributária. Qual delas São Paulo vai apoiar? 
Não tenho a resposta, porque os Estados do Sul e do Sudeste vão se reunir em São Paulo, dia 18, para analisar as propostas e ter uma consolidação de qual seria a correta e que beneficie o País e o crescimento. É um grupo importante, que reúne 70% da economia nacional.

Qual reforma tributária o Estado de São Paulo quer?
Em primeiro lugar, que simplifique a tributação. Isso tem um ganho enorme e facilita a arrecadação. Vem aqui uma fila de setores empresariais que pagam imposto e reclamam que tem muita gente que não paga, que tem operação fantasma em outro Estado. 

Como o sr. viu a aprovação do texto base da reforma da Previdência?
Foi positivo. Vamos esperar que o texto seja desidratado o mínimo possível. Também que o Senado possa reintroduzir Estados e municípios nessa reforma para evitar depois que não consigam ou não queiram reformar suas previdências. Não é o caso de São Paulo, mas para o Brasil é importante a inclusão na reforma. Sabemos que quando o Estado tem problemas financeiros, como é o caso de sete deles, a conta chega no governo federal. 

O sr. é favorável ao fatiamento da PEC pelo Senado para incluir Estados e municípios?
A pior hipótese é a reforma voltar para a Câmara (caso os senadores modifiquem o teor do que foi aprovado pelos deputados, o texto precisa voltar à Câmara). Existe outra alternativa que os juristas estão discutindo para ver até que ponto é possível reintroduzir a previdência estadual e municipal pelo Senado, para que apenas essa parte volte para a Câmara e não a reforma inteira. É algo que vai ser discutido nos próximos dias.

São Paulo não tem uma situação confortável na Previdência. O que o governo paulista fará se Estados e municípios não forem incluídos? 
O plano B de São Paulo será apresentar um projeto de reforma na Assembleia Legislativa. Não tememos enfrentar problemas políticos, pressão e discussão. Temos segurança que faremos um bom projeto e vamos aprová-lo. Evidentemente não é a solução ideal. Alguns Estados vão fazer uma boa reforma, como São Paulo. Leva tempo, mas será feita. Outros não conseguirão fazer, por questão ideológica ou porque não há condições políticas e a situação vai piorar dramaticamente.

São Paulo está debruçado na proposta?
Sim, estamos estudando. Mas temos de aguardar a situação federal Temos déficit previsto de R$ 22 bilhões para 2019. É um problema que só cresce. Do orçamento de R$ 231 bilhões deste ano, R$ 36 bilhões são para pagar Previdência. 

Por que a situação chegou a esse ponto?
Porque não foi feita a reforma antes. Tão simples quanto isso.

Quanto o Estado terá de economizar em 10 anos?
O orçamento está equilibrando. Mas há um custo grande, de diminuição gradual de investimento, de compressão de gastos de saúde, educação e segurança. 

Mas quanto a reforma teria de trazer de economia?
Em São Paulo, esperamos que fique um pouco acima de R$ 100 bilhões em 10 anos. 

Será preciso colocar alguma contribuição extraordinária?
A alíquota é de 11%. Se for necessário, podemos aumentar para 14%.

Fonte: Diário do Comércio


Magazine Luiza transforma erro em promoção

Clientes tiveram acesso a cupom que dava R$ 1 mil de desconto para qualquer produto da loja online que custasse acima de R$ 1 mil.

Os clientes do Magazine Luiza que abriram o aplicativo da empresa na madrugada da última quinta-feira, 11, tiveram acesso a um cupom que dava R$ 1 mil de desconto para qualquer produto da loja online que custasse acima de R$ 1 mil. 

Com essa barbada, consumidores conseguiram comprar telefone celular por R$400, TVs por R$ 99,90, notebooks por R$ 49,90, por exemplo. Na manhã de quinta, o assunto era o segundo mais comentado no Twitter.

A “promoção relâmpago”, que começou a valer a partir das 4h de ontem, resultou de uma falha no sistema da varejista. A companhia, porém, vai honrar todas as compras com uso dos cupons de descontos feitas durante esse período. 

Como é praxe, mais uma vez a companhia aproveitou o erro para vender mais. Em julho de 2016, quando a presidente do conselho da companhia, Luiza Helena Trajano, caiu carregando a tocha olímpica, a varejista rapidamente virou o jogo e uso o mote para lançar nas redes sociais uma campanha de descontos. “Agora o que caiu foram os preços, com até 70% de desconto. # Cair faz parte.”

Na quinta, nas redes sociais, o perfil da Lu do Magalu, atendente virtual do Magazine Luiza, brincou com o episódio dos cupons de descontos de R$ 1 mil e postou: “E aí: foi marketing ou eu buguei?”.

Na imagem, uma Lu fora de registro. Questionada se havia chance de a promoção voltar, ela respondeu aos usuários do site que “os cupons de desconto ficam disponíveis apenas durante algumas campanhas promocionais”.

De acordo com a companhia, o presidente da varejista, Frederico Trajano, decidiu transformar o episódio, que teve origem numa falha do sistema, em ação de marketing da empresa, que deve se repetir.

“Todas as empresas do mundo digital estão sujeitas a erros desse tipo porque, no fundo, quem define os parâmetros são algoritmos”, diz Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. Em sua opinião, o aspecto relevante é como empresa reagiu ao episódio.

“A resposta que deu ao erro mostra que ela está no mundo digital não só pela estratégia e tecnologia, mas também pela cultura. Entendeu que erros fazem parte do processo e soube transformá-los, em oportunidades.”

Fonte: Diário do Comércio


Aprovada a MP da Liberdade Econômica

O relator Jerônimo Goergen (na foto) manteve pontos acrescentados por ele que foram alvo de críticas de entidades da Justiça trabalhista, como a permissão de trabalho aos domingos.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para empresários, foi aprovada nesta quinta-feira (11/07), na Comissão Especial criada para discutir a proposta.

O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), manteve pontos acrescentados por ele que foram alvo de críticas de entidades da Justiça trabalhista, como a permissão de trabalho aos domingos e a proteção da legislação trabalhista apenas para trabalhadores que ganhem até 30 salários mínimos.

O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, com pontos como o fim de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e a criação de prazo para a concessão desses documentos para outras atividades.

Também haverá redução de burocracia para startups e pequenas empresas e impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.

Estudo do governo mostra que a medida tem potencial de gerar 3,7 milhões de empregos e aumentar o PIB em 7% em um período de 10 a 15 anos.

“É uma MP muito importante, é uma alforria na geração de emprego no País. O Brasil hoje obriga o trabalho a ser feito de forma irregular”, afirmou o relator.
O relatório também prevê a extinção do eSocial quatro meses depois que a MP convertida em lei entrar em vigor. Por pressão do relator, o governo anunciou na terça-feira que acabará com o sistema e lançará, em janeiro de 2020, dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias

Em acordo com o governo, Goergen também criou em seu parecer a carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.

Ele também anistiou multas aplicadas por descumprimento da tabela do frete e previu a criação de um documento único para transporte de carga para reduzir os custos.

O relator incluiu ainda no texto aprovado na última quinta-feira, 11, os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. A MP caducaria esta semana sem votação.

As negociações em torno do relatório seguiram até a madrugada de quinta e, nos últimos minutos, o relator retirou pontos polêmicos que haviam sido incluídos por ele, como a permissão de remédios sem exigência de receita serem vendidos em supermercados e estabelecimentos do comércio varejista.

Ele também excluiu a criação de um regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego fosse maior que 5 milhões de pessoas e suspenderia artigos da CLT, como o que estabelece jornadas especiais de trabalho.

REAÇÃO

Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de “minirreforma trabalhista”, como o trabalho aos domingos, e o fim da obrigatoriedade de criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em estabelecimentos ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores e para as micro e pequenas empresas. Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), há pontos no texto que são inconstitucionais.

O advogado e professor de Direito Civil Lindojon Bezerra disse que a MP altera pontos do Código de Defesa do Consumidor e pode prejudicar a proteção desses direitos.

Ele cita artigo que determina se tratar de abuso do poder regulatório restringir o uso de publicidade sobre setores econômicos.

“O texto aprovado exclui do espectro da norma apenas a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, deixando de fora todo o restante das atividades que podem ser nocivas ao consumidor, como exemplo a publicidade abusiva dirigida às crianças”, afirmou.

A MP 881 tem agora de ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação.

Fonte: Diário do Comércio