6 gráficos que mostram os impactos da covid-19 no comércio

Impedido de abrir por mais de 90 dias, o comércio amargou quedas históricas de vendas. Por outro lado, o isolamento social fez o brasileiro descobrir o e-commerce.

As lojas precisaram fechar as portas em respeito à quarentena em meados de março. Ao mesmo tempo, o consumidor era orientado a ficar em casa para não se expor ao novo coronavírus. Sem ter como, nem para quem vender, o comércio tradicional teve suas receitas duramente afetadas.

O setor ainda tentava se recuperar da longa crise econômica que se arrastava desde 2014. Os resultados das vendas do final de 2019 pareciam promissores. Mas em março, com as medidas de isolamento social, o volume de vendas despencou, como mostra o gráfico abaixo, chegando a um tombo recorde em abril, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE.

Com a flexibilização da quarentena em diferentes estados a partir de maio, as vendas esboçaram uma reação. 

Alguns segmentos comerciais terão de remar muito para voltar ao nível de antes da pandemia. O varejo de vestuário, por exemplo, embora tenha adotado alternativas de vendas pelos canais digitais, ainda depende muito do consumo presencial.

Além disso, com eventos sociais proibidos, as compras de roupas, calçados e acessórios foram colocadas em segundo plano pelo consumidor.

Apenas os segmentos considerados essenciais, como o supermercadista, puderam permanecer abertos desde o início da quarentena. Compras antes feitas de maneira pulverizada no varejo das cidades acabaram concentradas nas grandes redes de supermercados, o que ajudou as vendas do segmento crescerem mesmo durante a crise da covid-19.

Os supermercados conseguiram reforçar mais rapidamente suas ferramentas de vendas on-line e de delivery. Na última semana de março, com a população já confinada, as vendas on-line dos supermercados praticamente dobraram.

A alternativa do consumidor, em meio à necessidade de isolamento social, foi a compra on-line. Comida, produtos de beleza, itens de higiene pessoal. Muitos descobriram o e-commerce durante a pandemia.

Dados do Ebit, que aparecem no gráfico abaixo, mostram que, assim que a quarentena começou, cresceu consideravelmente o número de pessoas que compraram on-line pela primeira vez. A alta foi de 32% no caso dos entrantes do autosserviço.   

A perspectiva é que muitos desses consumidores que descobriram o e-commerce mantenham a rotina de compras virtuais, o que vai obrigar o varejo tradicional a rever seus canais de vendas.

O comércio depende exclusivamente do ânimo do consumidor, que não é dos melhores. Com os impactos econômicos da crise da covid-19, emprego e renda foram afetados.

A taxa de desemprego medida pelo IBGE está em 12,9%. Entre março e maio deste ano, um total de 7,8 milhões de pessoas perderam o emprego, e as perspectivas de retorno ao mercado são incertas, dependem da duração e intensidade da pandemia nos próximos meses.

A perspectiva de perda do emprego contribuiu para que o consumidor colocasse o pé no freio. O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), despencou de 99,9 pontos, em março, para 81,7 pontos em maio.

IMAGEM: Pixabay

FONTE: Diário do Comércio


Decreto nº 713/2020

Foi Publicado no DOE-SC de 09/07/2020 o decreto nº 713/2020, o mesmo permite que os estabelecimentos que comprovadamente foram afetados pelos desastres climáticos ocorridos em 30 de junho prorroguem o pagamento de ICMS conforme regras estabelecidas abaixo:

Quais empresas:

Empresas situadas em município listado no decreto nº 700/2020 (135 municípios inclusos);

Como comprovar:

Para comprovação é necessário apresentação de laudo pericial emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de SC ou órgão da Defesa Civil que ateste o dano causado.
Os documentos devem ser guardados por prazo decadencial.

Qual novo prazo de pagamento:

  • Competência Junho/2020 – Pagamento até 10 de Setembro/2020;
  • Competência Julho/2020 – Pagamento até 10 de Outubro/2020;
  • Competência Agosto/2020 – Pagamento até 10 de Novembro/2020;
  • Competência Setembro/2020 – Pagamento até 10 de Dezembro/2020;
  • Competência Outubro/2020 – Pagamento até 10 de Janeiro/2021;
  • Competência Novembro/2020 – Pagamento até 10 de Fevereiro/2021.

Quem não pode solicitar a prorrogação:

  • Empresas enquadradas no Simples Nacional;
  • ICMS devido sobre:

a) operações com Combustíveis, derivados de petróleo ou não, gás, energia elétrica e serviços de comunicação;
b) Relativo à entrada de bem ou mercadorias, importados do exterior, bem como aquele decorrente da saída subsequente do estabelecimento importador, amparado por benefício fiscal (TTDs de importação);
c) Devido por Substituição Tributária;
d) Em decorrência do fato gerador devido na saída da mercadoria do estabelecimento.

É necessário que o contribuinte faça a comunicação da prorrogação dos vencimentos via sistema S@T, o não recolhimento no prazo previsto acarretará multas e juros devidos do vencimento original do imposto.

Segue relação de municípios com situação de emergência ou calamidade homologados pelo Estado:

1 Aberlado Luz
2 Agrolândia
3 Agronômica
4 Água Doce
5 Águas de Chapecó
6 Águas Frias
7 Águas Mornas
8 Apiúna
9 Araquari
10 Arvoredo
11 Ascurra
12 Aurora
13 Balneário Barra do Sul
14 Balneário Camboriú
15 Barra Velha
16 Bela Vista do Toldo
17 Benedito Novo
18 Biguaçu
19 Blumenau
20 Bom Jardim da Serra
21 Bom Jesus
22 Botuverá
23 Brusque
24 Caibi
25 Camboriú
26 Campo Alegre
27 Campos Novos
28 Canelinha
29 Canoinhas
30 Capinzal
31 Capivari de Baixo
32 Cerro Negro
33 Chapecó
34 Concórdia
35 Coronel Freitas
36 Corupá
37 Criciúma
38 Curitibanos
39 Descanso
40 Dionísio Cerqueira
41 Doutor Pedrinho
42 Entre Rios
43 Faxinal dos Guedes
44 Florianópolis
45 Formosa do Sul
46 Galvão
47 Garuva
48 Gaspar
49 Governador Celso Ramos
50 Grão Pará
51 Guabiruba
52 Guaramirim
53 Ibirama
54 Içara
55 Imbituba
56 Indaial
57 Ipuaçu
58 Irani
59 Irati
60 Irineópolis
61 Itá
62 Itaiópolis
63 Itajaí
64 Itapema
65 Itapoá
66 Ituporanga
67 Jaborá
68 Jaraguá do Sul
69 Joaçaba
70 Joinville
71 Jupiá
72 Lages
73 Laguna
74 Laurentino
75 Lauro Müller
76 Mafra
77 Major Gercino
78 Major Vieira
79 Marema
80 Mondaí
81 Monte Castelo
82 Nova Itaberaba
83 Nova Trento
84 Novo Horizonte
85 Orleans
86 Ouro
87 Ouro Verde
88 Palhoça
89 Palmitos
90 Passos Maia
91 Paulo Lopes
92 Penha
93 Petrolândia
94 Planalto Alegre
95 Porto União
96 Pouso Redondo
97 Praia Grande
98 Presidente Getúlio
99 Quilombo
100 Rio do Oeste
101 Rio do Sul
102 Rio dos Cedros
103 Rio Negrinho
104 Riqueza
105 Rodeio
106 Sangão
107 Santa Helena
108 Santa Rosa do Sul
109 Santiago do Sul
110 São Bento do Sul
111 São Carlos
112 São Domingos
113 São Francisco do Sul
114 São João do Sul
115 São Joaquim
116 São José
117 São José do Cerrito
118 São Lourenço do Oeste
119 São Ludgero
120 Schroeder
121 Siderópolis
122 Sombrio
123 Taió
124 Tangará
125 Timbé do Sul
126 Timbó
127 Três Barras
128 Treviso
129 Trombudo Central
130 Tunápolis
131 Turvo
132 Urussanga
133 Vargeão
134 Xanxerê
135 Xaxim

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Guedes diz que reforma tributária sai ainda este ano

Em entrevista à CNN, o ministro da Economia disse que o governo prepara uma reforma própria, que irá desonerar a folha e tributar mais dividendos.

O Ministro Paulo Guedes, da Economia, acredita na aprovação de uma reforma tributária ainda este ano. Em entrevista à CNN, ele disse que o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base de arrecadação para conseguir reduzir alíquotas de impostos.

Essa reforma teria como base propostas que já tramitam no Congresso, a PEC 45, do economista Bernard Appy, e a PEC 110, do ex-deputado Carlos Hauly. “Vamos pegar o que é bom de cada uma delas, mas queremos colocar coisas nossas também”, disse Guedes.

Uma das contribuições do governo, segundo o ministro, seria a criação de um imposto sobre transações digitais, o que permitiria baixar as alíquotas dos demais tributos, especialmente sobre a folha de salários. “Aí podemos ter um IVA sem sobrecarregar o setor de serviços, porque vamos desonerar o principal custo do setor, que é a mão de obra”, disse.

A PEC 45 prevê uma espécie de IVA, que engloba os cinco principais tributos do país (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas o texto da PEC 45 como está elevaria a carga sobre os setores de serviços, comércio e sobre o agronegócio, segundo tributaristas e economistas.  

“É preciso ter outras bases, não apenas o IVA. Por isso propusemos um imposto de base digital”, disse o ministro.

Esse imposto sugerido por Guedes acabou sendo criticado por sua semelhança com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Ele negou que se pareçam.

“O debate era sobre transações digitais, e se criou essa ideia de que recriaríamos a CPMF, aí se interditou o debate no Congresso e a reforma não andou mais”, disse.

Guedes admitiu que não há espaço para redução da carga tributária, mas garantiu que ela não será elevada. “Nosso programa é de substituição tributária. Não queremos aumentar a carga, mas não podemos reduzir em um momento como esse.”

Além de desonerar a folha, segundo o ministro, outra preocupação da reforma em estudo no governo é reduzir o peso dos impostos sobre o consumo. Para conseguir essas desonerações sem perder arrecadação seria necessário, além da criação do imposto sobre transações digitais, tributar mais a renda.

“Vamos cobrar mais imposto sobre dividendos. Um assalariado paga 27,5% de imposto sobre a renda enquanto alguém que é milionário paga zero sobre dividendos sob a alegação de que a empresa já pagou. Não queremos que a empresa pague, mas que a pessoa física rica pague mais”, afirmou o ministro.

PRIVATIZAÇÕES

Guedes disse ainda que o governo fará três ou quatro grandes privatizações em até 90 dias. “Vocês vão saber já. Estamos há um ano mapeando isso”, disse.

Ele não quis detalhar quais serão as companhias privatizadas, apenas sugeriu que os Correios estarão entre elas.

O ministro acredita que em 90 dias o País vai “surpreender o mundo” ao destravar investimentos.

“Parece que abril foi o fundo do poço. As notas fiscais emitidas em maio superam em dois dígitos as de abril e, em 20 dias de junho, já superavam as de junho do ano passado.”

Guedes espera que a pandemia da covid-19 derrube em 6,5% a economia brasileira este ano.  

Fonte: Diário do Comércio


Governo não prorroga desoneração da folha

Presidente Jair Bolsonaro vetou pontos da lei que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, entre eles, a prorrogação da desoneração da folha por um ano.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Dentre eles, aqueles que foram introduzidos pelo Congresso para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

Foram rejeitadas a prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de pagamentos de empresas, a permissão ao empregador para negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado, a correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais a variação da poupança e a dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais.

Pelo texto que saiu do Congresso, a desoneração da folha de pagamento iria atender setores que mais geram empregos, como têxtil, calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center. A redução tributária nesse caso termina em dezembro deste ano, mas o projeto previa a extensão da desoneração até dezembro de 2021.

Para vetar a proposta, a Presidência alegou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Para além das empresas, o presidente também deixou de fora do texto a previsão de pagamento, por três meses, do auxílio emergencial de R$ 600 aos empregados demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito ao seguro-desemprego e aos empregados que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril deste ano. 

SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADA

A nova lei foi assinada na segunda-feira, 6, pelo presidente Bolsonaro, como ele mesmo informou nas redes sociais, mas só foi publicada na edição desta terça-feira, 7/07, do Diário Oficial da União.

Na mensagem postada por Bolsonaro, ele não entrou em detalhes da sanção, sem avisar que o texto viria com vetos. A lei tem origem na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia.

A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários até o fim do ano. A suspensão pode ser feita por até dois meses e a redução, por até três. Com modificações feitas no Congresso, a lei passa a permitir a prorrogação desses prazos. Porém, os termos dessa prorrogação ainda serão editados em um decreto presidencial.

O governo já disse que deverá permitir, por mais dois meses, a suspensão de contratos e, por mais um mês, a redução de jornada.

Na semana passada, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que, logo depois da sanção da lei, o presidente editará um decreto prevendo a prorrogação do programa.

Lançado em abril, o programa chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) prevê que o governo pague parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813).

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12,1 milhões de acordos foram celebrados dentro do programa. Segundo Bianco, a prorrogação manterá a exigência de que os empregos sejam preservados pelo dobro do prazo do acordo.

Quem suspender por mais dois meses o contrato, por exemplo, terá de garantir estabilidade por quatro meses. Os empregadores que já suspenderam os contratos por dois meses, que era o prazo máximo, têm que esperar a publicação do decreto para nova prorrogação.

Outra alternativa é reduzir a jornada e o salário em até 70% por um mês, o que é permitido pela lei em vigor.

A MP 936 foi aprovada pelo Senado no dia 17 de junho e seguiu para sanção presidencial. O texto foi enviado em abril e permitia a redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses, o que deve ser prorrogado agora por mais um mês. Também era possível suspender o contrato por até dois meses, o que deve ser autorizado no decreto por mais um mês.

Fonte: Diário do Comércio


Ainda dá tempo para o MEI solicitar o auxílio emergencial

Hoje, 2 de julho, é o último dia para fazer o cadastro pelo aplicativo Caixa Tem. Governo anunciou nesta semana a prorrogação do auxílio por mais dois meses. Veja os requisitos e o passo a passo.

Para o MEI (Microempreendedor Individual) que ainda não se cadastrou para receber o auxílio emergencial de R$ 600, ainda dá tempo: o prazo termina nesta quinta-feira (02/07), às 23h59, segundo a Caixa Econômica Federal.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

LEIA MAIS:  Quem deve devolver o auxílio emergencial?

Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, conforme anunciado pelo governo na última terça-feira (30/06).

De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta é que esse pagamento seja dividido em quatro parcelas nesses dois meses: R$ 500 no início do primeiro, e R$ 100 no fim desse mesmo mês, e R$ 300 no início do segundo mês e R$ 300 no fim dele. O cronograma de pagamento ainda será divulgado, segundo a Caixa. 

QUEM PODE SE CADASTRAR

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente; 

– Não ter emprego formal; 

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo; 

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; 

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

COMO SE CADASTRAR

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que seja mais vantajoso e, enquanto receber, o Bolsa Família fica suspenso nesse período.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico, como é caso dos MEIs e informais, e preenchem os requisitos do program, podem se cadastrar no site ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.

Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania.

Fonte: Diário do Comércio


Receita suspende procedimentos administrativos. Veja quais

Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos.

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte  – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração.

Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

Fonte: Diario do Cmércio


Foram fechados 332 mil postos formais de trabalho em maio

Foi o terceiro mês seguido de queda no número de registros com carteira assinada, segundo dados do Caged.

Prejudicado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, o emprego formal registrou, em maio, o terceiro mês seguido de desempenho negativo.

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 331.901 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Apesar do encolhimento do emprego formal, houve melhora em relação a abril, quando foram fechados 860.503 postos. A retração de empregos totaliza 1.144.118 de janeiro a maio.

SETORES

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados fecharam empregos formais em maio.

A estatística foi liderada pelos serviços, com a extinção de 143.479 postos, seguido pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 96.912 postos a menos. Em terceiro lugar, vem o comércio com o fechamento de 88.739 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil com o fechamento de 18.758 postos. Somente o grupo que abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura criou empregos com carteira assinada no mês passado, com a contratação de 15.993 pessoas.

HOTÉIS E RESTAURANTES

Nos serviços, a extinção de empregos foi puxada pelo segmento de alojamento e alimentação (que engloba hotéis e restaurantes), com o fechamento de 54.313 postos formais.

A categoria de serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, atividades imobiliárias, profissionais e administrativas fechou 37.687 vagas.

Na indústria, o destaque negativo ficou com a indústria de transformação, que demitiu 94.236 trabalhadores a mais do que contratou. Em segundo lugar, ficou a indústria de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que fechou 2.209 vagas.

As novas estatísticas do Caged, apresentadas desde o mês passado, não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

REGIÕES

Todas as regiões brasileiras extinguiram empregos com carteira assinada em maio. O Sudeste liderou o fechamento de vagas, com 180.466 postos a menos, seguido pelo Sul com menos 78.667 postos e pelo Nordeste com menos 50.272 postos. O Centro-Oeste fechou 12.580 postos de trabalho e o Norte extinguiu 10.151 postos formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Acre registrou saldo positivo, com a criação de 130 vagas com carteira assinada. As maiores variações negativas ocorreram em São Paulo com o fechamento de 103.985 postos; Rio de Janeiro, 35.959 postos; Minas Gerais, 33.695 postos, e Rio Grande do Sul, 32.106 postos de trabalho.

Fonte: Diário do Comércio


FGV diz que Brasil estava em recessão já no primeiro trimestre

O ciclo de expansão durou 12 trimestres, do primeiro trimestre de 2017 ao quarto trimestre de 2019. Então entrou em recessão.

O Brasil entrou em recessão a partir do primeiro trimestre deste ano, informou nesta segunda-feira, 29/06, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getulio Vargas (FGV), em comunicado.

Já sob efeitos da pandemia de covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do primeiro trimestre registrou baixa de 1,5% ante os quatro últimos meses de 2019, conforme os dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há um mês.

Os economistas que formam o comitê se reuniram na última sexta-feira, 26, e concluíram que o ciclo de negócios brasileiro atingiu um pico de expansão no quarto trimestre de 2019, o que “sinaliza a entrada do país em uma recessão a partir do primeiro trimestre de 2020”.

Com isso, o ciclo de expansão anterior à atual recessão durou 12 trimestres, do primeiro trimestre de 2017 ao quarto trimestre de 2019, ressalta o comunicado do Codace.

O ciclo de expansão encerrado no quarto trimestre de 2019 deu fim à recessão de 2014 a 2016, a mais prolongada da história econômica nacional.

Inicialmente, o Codace havia datado esse ciclo de retração entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016. Na reunião da última sexta-feira, o comitê também fixou os meses específicos de pico e vale de todos os ciclos analisados pelos economistas, desde o início da década de 1980.

Dessa forma, a recessão de 2014 a 2016 durou 33 meses, de abril de 2014 a dezembro de 2016, conforme a datação atualizada pelo Codace.

A datação dos ciclos conforme os meses revela que, na média desde janeiro de 1981, os ciclos de expansão tiveram duração de 32,9 meses. Já os ciclos recessivos tiveram duração média de 17,7 meses.

O Codace foi criado em 2004 com “a finalidade de determinar uma cronologia de referência para os ciclos econômicos brasileiros” – embora tenha sido criado pela FGV e receba apoio operacional do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), suas decisões são independentes.

Conforme o comunicado, a cronologia dos ciclos econômicos é “estabelecida pela alternância entre datas de picos e vales no nível da atividade econômica”. “A fase cíclica marcada pelo declínio na atividade econômica de forma disseminada entre diferentes setores econômicos é denominada recessão. A fase entre um vale e um pico do ciclo é chamada expansão”, diz o comunicado do Codace.

Atualmente, o Codace é formado por “oito membros com notório conhecimento em ciclos econômicos”. A reunião da última sexta-feira formalizou a entrada de dois novos membros: o professor Fernando Veloso, da FGV, em substituição ao professor Regis Bonelli, falecido em 2017, e o professor Vagner Ardeo, vice-presidente do Ibre/FGV, na condição de membro secretário, sem direito a voto.

Com isso, compõem o Codace Affonso Celso Pastore, coordenador do comitê, diretor da AC Pastore & Associados e ex-presidente do Banco Central (BC); Edmar Bacha, diretor da Casa das Garças e um dos integrantes da equipe que criou o Plano Real; João Victor Issler, professor da FGV; Marcelle Chauvet, professora da Universidade da Califórnia; Marco Bonomo, professor do Insper; e Paulo Picchetti, professor da FGV; além de Veloso e Ardeo.

Fonte: Diário do Comércio


PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho:

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta de pagamento, não serão rescindidos durante o período de suspensão. Fica o alerta que, ao final desse período, o contribuinte que deixar acumular parcelas em atraso poderá ser excluído do parcelamento, caso não regularize a situação.

Vale lembrar que as parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho –as quais tiveram as datas de vencimento prorrogadas para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente– não contarão como parcelas em atraso. Embora, no sistema, a parcela de maio não quitada possa constar como atrasada, na prática, essa pendência não será considerada como causa para rescisão de parcelamento até a nova data de vencimento – agosto de 2020.

Envio de débitos para protesto em cartório

A medida alcança apenas a suspensão do envio de certidões de dívida aos cartórios de protesto. Sendo assim, os débitos já protestados continuarão nessa situação até que sejam regularizados – por meio de pagamento, parcelamento ou transação.

Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos

O prazo para manifestação de defesa no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade e Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento (Pert) está suspenso, retomando a contagem ao final do período da suspensão (30 de junho).

Além disso, a PGFN também suspendeu o início de novos procedimentos, de forma que não haverá novo envio de cartas e publicação de editais de notificação. Cumpre destacar que as cartas eventualmente recebidas e os editais publicados, durante esse período, são referentes a procedimentos iniciados antes da suspensão dos atos de cobranças.

Prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal e apresentação de pedido de revisão

A PGFN continua com a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto, estão suspensos os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou para requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período.

Portal REGULARIZE disponível para manifestação

Importante destacar que, mesmo com os prazos suspensos, todos os serviços digitais continuam disponíveis no REGULARIZE.

Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda


Caixa inicia hoje o pagamento do Saque Emergencial do FGTS

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado por meio de crédito em economia social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores

Calendário de crédito em conta e saque

O pagamento será realizado por meio de crédito em poupança social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Fonte: Agencia Brasil