Encerra em 30 de abril o prazo que os sócios possuem para tomar as contas de seus administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício encerrado em 31/12/2017. O prazo vale tanto para as sociedades constituídas sob a forma de Limitada ou S/A. Nas S/A’s, deverão os sócios, adicionalmente, eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.

A título de exemplo, a Junta Comercial de Santa Catarina já publicou este entendimento por meio de pareceres: “A realização de assembleia ou reunião ordinária para deliberar as matérias previstas no art. 1078 do CC é indispensável, de tal modo que os sócios não podem deixar de realizá-la, ainda que se pronunciem de forma unânime sobre tais matérias num documento formal”.

Renato Rinaldi, advogado especialista em direito societário e sócio do CMMR Advogados Associados, salienta que além de ser o prazo legalmente previsto no Código Civil e na Lei 6.404/76, as Reuniões ou Assembleias de Sócios são documentos comumente solicitados por instituições financeiras e autoridades fiscais a fim de certificar se a Sociedade está em dia com suas obrigações societárias.

“No caso de bancos, dependendo da situação, o regular arquivamento e publicação destas atas podem servir como requisitos para aprovação de empréstimos ou financiamentos”, explica Rinaldi.

Já sob o ponto de vista dos administradores, o advogado orienta que a prestação de contas e apresentação dos respectivos resultados do exercício social encerrado podem ser considerados como um dos deveres primordiais da sua gestão perante os sócios, além de obter a aprovação/ quitação recíproca em relação às contas do período de sua gestão no respectivo exercício social encerrado.

O CMMR Advogados mantém equipe especializada à disposição para auxiliar as empresas em todas as etapas e procedimentos relativos às Reuniões/ Assembleias de Sócios.

Renato Rinaldi,  advogado e Sócio do Escritório CMMR Advogados Associados, especialista em direito Societário. E-mail: renato@cmmr.adv.br

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