escritorio-trabalho-pixabay-corte
CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CMMR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos de trabalho poderão ser suspensos por até 6 meses

Governo prorrogou a medida. Até agora, foram celebrados 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho.

Foi publicado nesta segunda-feira, 24/08, o Decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

COMO FICA

O decreto com a segunda prorrogação, publicado nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses.

Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813).

O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que as medidas podem ser tomadas com compensação pelo governo federal.

Até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores. 

Fonte: Diário do Comércio


Share this post

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

receba as últimas notícias
no seu e-mail através da nossa newsletter

CMMR - Costa | Martins | Meira | Rinaldi © 2020 - Todos direitos reservados