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Enquanto os grandes bancos fecharam mais de mil agências no último ano – e planejam enxugar ainda mais -, as cooperativas de crédito ampliaram a

Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com

A Receita Federal informa que a partir deste ano não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os

Linhas direcionadas às empresas, para que pudessem enfrentar a pandemia, influenciaram a expansão O saldo das operações de crédito do sistema financeiro nacional alcançou R$

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix a partir de 2021, anunciou na noite da última

Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) entrou em vigor no sábado (23/1). A norma promete dar mais fôlego

Parlamentares do PT pediram que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) requeira esclarecimentos do WhatsApp sobre as suas novas regras e assegure o

A atualização permite que contribuintes solicitem a restituição de valores relativos ao INSS Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão

Lançado na última sexta-feira (15/01) pelo governo paulista, o Balcão Único, sistema que agiliza a abertura de empresas de baixo risco, deve ganhar uma versão mais

Sindicatos Rurais e Cooperativas de mais de 50 municípios de São Paulo vão realizar, na próxima quinta-feira (7/12), um “tratoraço” em forma de protesto contra

A inflação registrou alta de 4,52% em 2020. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a maior desde 2016, quando ficou em

O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor

As microempresas e empresas de pequeno porte que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a mudança até o último dia útil

Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro, segundo a consultoria tributária Confirp. Se forem consideradas questões como

As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do

As vendas do comércio da capital paulista avançaram 17,1% na passagem de outubro para novembro, segundo balanço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O

Advogados privados e advogados públicos entram em choque no Supremo Tribunal Federal. O motivo é um parecer da Advocacia-Geral da União juntado nos autos de

A redução da confiança ocorre em todos os setores, exceto na Indústria, que manteve a tendência ascendente no mês e segue numa fase favorável O

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seus interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da

Resolução da Receita Federal pretende estimular regularização tributária e evitar a exclusão do regime simplificado As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários,

O valor, caso se confirme, representaria um aumento de 6% em relação ao volume movimentado na data em 2019 A Confederação Nacional do Comércio de

Meses sem faturar, disputa na Justiça para a redução do aluguel, aumento de preços dos fornecedores, desemprego em alta e cliente com medo de ir

Em nota técnica, Ministério do Trabalho determina parâmetros sobre pagamento do abono de Natal para trabalhadores inclusos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e

Postergação de dívidas e medidas de auxílio mudam a tendência esperada da curva As medidas restritivas e de isolamento social impostas ao redor do mundo

Foram cadastradas mais de 71 milhões de chaves Pix e realizadas mais de 1 milhão e 900 mil transações durante a fase de testes O

Em setembro, os serviços seguiram diminuindo sua contração. Esse arrefecimento poderá perder força durante os próximos meses com o fim do auxílio emergencial, numa situação

E as incertezas sobre a capacidade financeira das famílias em meio à pandemia do novo coronavírus fazem deste final de ano um dos mais instáveis

Apesar da melhora em alguns setores, recuperação da confiança do consumidor é pontual: com o fim do Auxílio Emergencial, preocupação é com a desaceleração da

O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do valor deve seguir outro critério.

A necessidade de medidas emergenciais para combater a crise provocada pelo coronavírus deixou pouca margem de manobra para o governo O Brasil está em um

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou hoje (9) para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões “até de questões

Resolução da Receita Federal pretende estimular regularização tributária e evitar a exclusão do regime simplificado As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários,

O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a “denúncia espontânea” da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos

Ainda em fase restrita de funcionamento, a ferramenta promete velocidade, conveniência, multiplicidade de uso e até mais vendas para o varejo, já que pode facilitar

A ACCredito terá empréstimos de até R$ 50 mil com taxa de juros a partir de 1,62% ao mês na modalidade de capital de giro

Receita Federal começa a informar nesta quinta-feira (29/10) contribuintes que caíram na malha fina. O Fisco irá enviar carta explicando que é possível fazer a

Emenda propõe estender o prazo da moratória dos tributos do Simples Nacional para que as empresas voltem a gerar renda e empregos e a arrecadar

Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a

O processo de adesão de instituições participantes será reaberto de forma permanente a partir de 1º de dezembro de 2020 O Banco Central (BC) aprovou

O TST tem entendimento, fixado em tese, de que a exigência da certidão de antecedentes criminais a candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral

Esse é o prazo final para votação no plenário da Câmara, diz o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Porém, ele reconhece que as eleições municipais dificultarão

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) entrou em vigor recentemente. E atualmente a maioria dos olhares volta-se para sua adequação

Conforme largamente noticiado pela imprensa, no último dia 05 de outubro entrou em operação o Sistema Pix. A partir de novembro, quando estará em pleno

A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai caracterizar dupla punição se o empregado, ao final, for dispensado

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas

De maneira inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a isenção de Cofins concedida a associações sem fins

Possibilidade terminaria neste mês, mas foi prorrogada pelo governo federal. Até agora, 9,7 milhões de trabalhadores aderiram à medida após acordo com as empresas O

O fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica

Reduzido, proporcional ou pago no valor integral? Até agora, a medida emergencial não trouxe previsão legal para pagar o abono natalino. Fique atento para evitar

A reforma administrativa apresentada no dia 3 do último mês, além de outras mudanças, prevê a criação de novos cinco tipos de vínculos com a

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência

É manifestamente incabível a reclamação que é ajuizada no Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pela própria corte. Essa peculiaridade faz com que, na

Ao prever as formas de fixação da base de cálculo do ICMS devido em substituição tributária, a Lei Complementar 87/1996 não estabeleceu uma hierarquia entre

Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a legislação está melhorando o ambiente de negócios do país. A

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de

O prazo original para o cumprimento da obrigação era final de julho, mas foi prorrogado pela Receita por causa da pandemia. Os empresários devem ficar

Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima. O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o país

Projeção foi ampliada de 1,94% para 1,99%, mas ainda está abaixo do piso da meta do BC, segundo o Boletim Focus. Já o recuo da

No momento em que especialistas em matéria tributária, economistas e parlamentares experientes debatem a criação de um novo imposto nacional sobre o consumo, apoiado no

Para o economista, a reforma apresentada pelo governo ataca um problema menor, dos funcionários ativos, enquanto os gastos com os inativos é que crescem A

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,11% para 5,05%. A estimativa de recuo do Produto

Saiba mais sobre termo usado para designar sociedades constituídas para controlar outras empresas. Ao acompanhar notícias sobre fusões e aquisições, é comum ouvir que uma

Condicionar a entrada de um bem importado à regularização da situação tributária no momento da entrada no país não significa sanção política, constrangimento ilegal ou

No dia 3 de setembro de 2020, mediante proposta do presidente da República, o Brasil conheceu os termos iniciais da mais nova reforma do Estado.

A opção legislativa adotada no Marco Civil da Internet para os provedores de aplicativos restringe a quantidade de informação a ser armazenada pelas empresas a apenas

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase

Viola o dever de boa-fé contratual vender quotas sociais de uma empresa com passivo trabalhista oculto, impossível de detectar pelo relatório de riscos apresentado antes

A sociedade brasileira é marcada pela cultura do litígio e, dessa forma, tornou-se refém de um sistema judiciário incapaz de responder às milhões de demandas

A implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos. Isso porque ainda está diante do período

Estamos vivendo nos anos recentes um movimento de simplificação do ambiente de negócios no Brasil. Nos últimos anos, houve a edição de diversas normas com

Integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e

É constitucional a restrição, imposta a empresa optante pelo Simples Nacional, ao benefício fiscal de alíquota zero previsto no parágrafo único do artigo 2º da

A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, pois

É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo

Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para

No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de

Recentemente, muito tem se falado em reforma tributária e sobre sua necessidade de sair do papel, inclusive, no último dia 21 de julho foi recebido pelo Congresso

O Índice Nacional de Confiança, da ACSP, saiu de 79 pontos em julho para 83 em agosto. O otimismo dos brasileiros com relação aos rumos

Fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas a empresa pode abrir antes da visita dos agentes públicos. A partir desta

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que as propostas de reforma tributária apresentam soluções para problemas inexistentes. A unificação do Pis e da Confins

A partir de setembro, só será possível entrar no portal via Acesso Gov.Br ou Código de Acesso. A Receita informa ainda que outros serviços serão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção

Cartórios, processos, validação de documentos, filas intermináveis e muita burocracia: procedimentos que geralmente estão atrelados aos serviços prestados pelo governo e que podem travar a

Governo prorrogou a medida. Até agora, foram celebrados 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho. Foi

Medida começa a valer na terça-feira, 25/08, e será vigente por 60 dias. Por determinação do governo paulista, a Junta Comercial do Estado de São

Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a ampliação do prazo. Se de fato aprovada a medida, acordos passarão a ser válidos por até 180 dias.

No acumulado do ano até julho, o saldo é negativo em mais de 1 milhão de vagas, o pior desempenho para o período na série

Em agosto, a expectativa de inflação dos consumidores para os próximos 12 meses ficou em 4,3%, um mínimo histórico após queda de 0,2 ponto percentual.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados,

A Caixa continua pagando hoje (20) a quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a União a fazer acordos excepcionais com contribuintes por dívidas tributárias, durante o período

Projeção feita na semana anterior mostrava um recuo de 5,62%. Expectativa para a inflação também foi reajustada, de 1,63% no ano para 1,67%. A previsão

A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar

O shopping paulistano Cidade Jardim passou por uma reformulação digital para continuar presente na vida de seus clientes. O espírito do tempo contemporâneo exigiu mudanças

Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro. Normalmente ela é entregue no último dia útil de agosto. A Receita Federal prorrogou excepcionalmente

Responsável por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais

Entre as medidas publicadas no Diário Oficial da União está a criação da classificação nacional de “médio risco”, que possibilitará às empresas operarem sem a

Em razão da operação zelotes, no ano de 2015, foi reformulado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1], órgão administrativo, colegiado e paritário, ínsito à

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,66% para 5,62%. A estimativa de recuo do Produto

A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só,

Foi sancionada na quarta-feira (05/08) a Lei do Contribuinte Legal, de autoria do deputado federal e vice-presidente da Facesp Marco Bertaiolli (3º à esq.), que

A Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986 O Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos

Medida, que também limita o atendimento presencial, tem o intuito de preservar os contribuintes neste período de pandemia. *com informações da Receita Federal  A Receita

Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, prorrogando o

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (3) o resultado preliminar da seleção de fundos de crédito voltados a micro, pequenas e

Categoria representou 82% dos casos. Na classificação por forma jurídica, a variação trimestral reduziu 29,8% nos demais tipos de empresas, e 23,2% no total, segundo

Medida, que também limita o atendimento presencial, tem o intuito de preservar os contribuintes neste período de pandemia A Receita Federal prorrogou até 31 de

As contas públicas registraram, em junho, saldo negativo recorde, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. O setor público consolidado, formado por União,

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou a renovação das funções da CBMAE por mais dois anos, até junho de 2022. A

Medida da Receita Federal, criada a partir de uma demanda do Sebrae, prevê a continuidade dos pequenos negócios no regime em 2020 por conta dos

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou ou suspendeu o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias para dar mais

O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou neste mês regras para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falências de empresas. A medida

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário.

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação total chegou a R$ 665,966 bilhões, queda real de 14,71% em comparação com o primeiro semestre do

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu

Apesar da reação em julho com a reabertura gradual, incertezas quanto à duração da crise levaram o indicador da FecomercioSP a ficar em 66 pontos,

Proposta que será entregue ao Congresso na tarde desta terça-feira (21/07) tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais, segundo o ministro Paulo Guedes

Embora não seja possível prever o futuro, é possível traçar táticas para se reinventar e se adequar ao que o novo normal propõe à sociedade

Texto será encaminhado ao Congresso na terça-feira, 21/07. A reforma do governo propõe ainda a criação de um imposto sobre transações eletrônicas. A primeira parte

Pesquisa da Boa Vista mostra também que 92% deles são favoráveis à extensão do programa, e já contam com novas parcelas. Dos que ainda não

Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças

As micro e pequenas empresas foram incluídas na Lei do Contribuinte Legal, que permite negociações mais favoráveis no caso de dívidas cobradas pela Procuradoria-Geral Federal.

A Receita Federal prorrogou a data para transmissão da ECF, que originalmente era o último dia útil de julho. A Receita Federal prorrogou o prazo

Foi publicado no D.O.U desta terça-feira,14/07, o Decreto nº 10.422/20, que estabelece novos prazos de prorrogação dos acordos de redução proporcional de jornada e de

Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação. Foram publicados hoje, dia 1º de julho, a Portaria nº 15.413, de

Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos. A Receita Federal prorrogou até

A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos

Impedido de abrir por mais de 90 dias, o comércio amargou quedas históricas de vendas. Por outro lado, o isolamento social fez o brasileiro descobrir

Foi Publicado no DOE-SC de 09/07/2020 o decreto nº 713/2020, o mesmo permite que os estabelecimentos que comprovadamente foram afetados pelos desastres climáticos ocorridos em

Em entrevista à CNN, o ministro da Economia disse que o governo prepara uma reforma própria, que irá desonerar a folha e tributar mais dividendos.

Presidente Jair Bolsonaro vetou pontos da lei que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, entre eles, a prorrogação da desoneração da

Hoje, 2 de julho, é o último dia para fazer o cadastro pelo aplicativo Caixa Tem. Governo anunciou nesta semana a prorrogação do auxílio por

Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos. A Receita Federal prorrogou até

Foi o terceiro mês seguido de queda no número de registros com carteira assinada, segundo dados do Caged. Prejudicado pela crise econômica gerada pela pandemia

O ciclo de expansão durou 12 trimestres, do primeiro trimestre de 2017 ao quarto trimestre de 2019. Então entrou em recessão. O Brasil entrou em

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração.

Se aprovada, empresas do Simples Nacional terão mais facilidade para renegociar pendências junto da União, segundo o deputado federal Marco Bertaiolli O Senado Federal colocou

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os

Entraram nos cofres do governo federal R$ 77,4 bilhões no mês passado. No ano, arrecadação alcançou R$ 579,7 bilhões. Sob efeito da pandemia do novo

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais

A economia brasileira deve apresentar queda forte no primeiro semestre deste ano, seguida de recuperação gradual a partir do terceiro trimestre.  A previsão é do

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas

A poucos dias para o fim do prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda 2020, muitos casais se perguntam se é possível

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de

Mapeamento do Ministério da Economia mostra que a pandemia do novo coronavírus tem elevado o tempo para constituir empresas e reduzido o volume de novos

Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias.

Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020. Os pagamentos da contribuição previdenciária patronal, assim como das contribuições para

Audiências on-line são cada vez mais comuns nas câmaras de mediação. No caso da CBMAE, da Associação Comercial de São Paulo, esse caminho extrajudicial resolve

Contribuições previdenciárias pagas pelas empresas e empregadores domésticos relativas à competência Maio/2020 também devem ser pagas no prazo de vencimento dentro do mês 10. O

São 4,9 milhões de novos cadastrados, admitidos no programa recentemente, que receberão a primeira parcela do benefício na próxima terça (16/6) e quarta-feira (17/6). A

Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas. nstrução Normativa do

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida de 3% ao ano para 2,25% ao ano, na reunião do

O Microempreendedor Individual (MEI) informa a renda como pessoa Jurídica por meio da chamada Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Mas ele também tem suas

O Ministério da Economia anuncia hoje (10), às 11hs, no Palácio do Planalto, o Fundo Garantidor de Operações para a linha de crédito destinada às

Para o economista Fernando Rezende, país entrou na armadilha fiscal do baixo crescimento. Sair dela exigirá uma ampla reforma do estado e do processo orçamentário.

O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia acreditam que o programa de refinanciamento de dívidas, nesse momento, beneficiaria os

Até agora, segundo a Receita Federal, apenas 53% dos contribuintes enviaram a declaração. O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

Alívio veio pelo lado das expectativas, que passam a sinalizar meses menos piores à frente, diz FGV. Porém, ele ainda é muito baixo em termos

Analisar a demanda do produto e a capacidade de produção e investimento da indústria é fundamental. Parcerias com comerciais exportadoras trazem vantagens competitivas. A desvalorização

A crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da

Resultado foi influenciado pela pandemia de covid-19 e as medidas restritivas de isolamento social para combatê-la, segundo o IBGE. Maior queda no indicador foi no

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de Tintas, de Caxias do Sul (RS), para

Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em

Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal

Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem lançando, desde

Sem dinheiro em caixa para se manterem, empresas estão demitindo sem pagar as verbas rescisórias, como a multa de 40%. Ao longo dos últimos 30

Pagamento será efetuado na conta informada pelo contribuinte na próxima sexta-feira, 29 de maio. Antecipação do cronograma pela Receita Federal se deu devido à pandemia

Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de

Pelo programa, pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. Também foi vetada a prorrogação de parcelamentos dessas empresas

Auditores fiscais de Santa Catarina, em postos de chefia, entregaram seus cargos. A principal causa é o corte da verba indenizatória pelo uso do veículo

No primeiro trimestre, o PIB caiu 1% em relação ao quarto trimestre de 2019, de acordo com o Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas.

Parcelas que venceriam em maio, junho e julho foram postergadas, respectivamente, para agosto, outubro e dezembro. Em função dos impactos da pandemia da covid-19, o

O deputado federal Marco Bertaiolli diz que a lei permitirá ao pequeno contribuinte quitar dívidas com desconto de até 70%. A Câmara dos Deputados deve

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN

O prazo original terminaria ao final de maio, mas entidades de classe da área contábil pediram mais tempo devido às dificuldades causadas pela pandemia de

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo

Mesmo que alguns setores venham mostrando bom desempenho, queda da renda, do emprego e a expectativa de recuperação da economia mundial podem deixar cenário ainda

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela

Efeitos da pandemia do novo coronavírus levaram à 13ª revisão seguida de recuo para o indicador, de acordo com o Relatório Focus, do BC. Com

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não

Economista Paulo Rabello de Castro defende retomada das atividades comerciais e agilidade na distribuição de recursos para conter os efeitos da crise e impulsionar crescimento

Projeção aparece no boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 4/05. No relatório anterior, queda era de 3,34%. A previsão de queda da economia este ano voltou

Com a necessidade de isolamento social acarretada pela covid-19, cresceu a procura pelas alternativas digitais para resoluções de litígios. A paralisação da economia, como consequência

O Governo do Estado liberou nesta segunda-feira, 27, a operação das unidades industriais de Santa Catarina sem restrições de capacidade. Para que isso ocorra, as

O governador Carlos Moisés anunciou nesta quinta-feira, 30, que renovará por tempo indeterminado o decreto que estabelece medidas de isolamento social em Santa Catarina. Com

Em busca de informações sobre as principais demandas da sociedade catarinense diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Coordenadoria Estadual do Sistema dos

Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Ronei Danielli, suspendeu

Pesquisa mostra que menos de 30% das empresas tiveram dificuldade em implantar esse formato de trabalho. O distanciamento social imposto pela covid-19 levou muitas empresas

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pedido de tutela provisória para a

Marca histórica acaba de ser alcançada com formalização de dona de mercadinho nordestina, diz o Sebrae. Veja as medidas que apoiam esse empreendedor durante a

O desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou em decisão monocrática o pedido de uma empresa para postergar o pagamento

Antes do início das medidas de restrição a inadimplência já dava sinais de elevação. É fato que desde o final de 2019 os indicadores de

Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas. A Receita Federal disponibilizou um documento com perguntas e respostas a respeito

Para o ex-secretário da Receita Federal, como praticamente todas as atividades econômicas estão suspensas, seria justo parar também o pagamento dos tributos. Everardo Maciel, ex-secretário

Desde que foram anunciados os primeiros casos da Covid-19 no país, o Governo do Estado tem estudado medidas para reduzir os impactos econômicos da pandemia

Texto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro A

Relator do texto, o deputado federal Marco Bertaiolli (dir.), que também é vice-presidente da Facesp, diz que litígios serão solucionados com menos conflitos. A relação

Na crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus, o Judiciário deve flexibilizar a jurisprudência, pesando os interesses da Fazenda Pública e dos contribuintes.

Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo alegou que, além de não comprovar o impacto econômico para entrar com ação coletiva, associadas

Especialistas em Direito do Trabalho, Arnaldo Pipek e Isabella Renwik Magano explicam as particularidades da recente MP 936. Criada como programa emergencial para garantir renda

Existem previsões legais que permitem às empresas deixarem de pagar tributos em caso de calamidade pública. Com a pandemia de coronavírus, muitos empresários foram obrigados

Assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos fala ainda sobre a necessidade de fim planejado do isolamento social para evitar a desorganização da

O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A liberação do

Pela primeira vez via webconferência, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, entregou o Balanço Geral 2019 ao Tribunal de Contas do Estado

Objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica. Atenta

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 – A Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; – O mecanismo econômico consiste basicamente

A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego. O governo federal

O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e leva em conta a arrecadação da União, estados e municípios. Um estudo do

A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de uma

O governo tem simplificado legislações para agilizar mudanças no regime de trabalho das empresas. Empreendedores do Simples Nacional ganharam prazos maiores para pagar impostos federais.

Em razão dos impactos e precauções recomendadas pelos órgãos de saúde a fim de conter a maior disseminação do novo coronavirus, ontem o Governo Federal

Foram feitas poucas alterações ao texto da Câmara, entre elas, a garantia de que o auxílio chegue ao trabalhador intermitente que estiver com o contrato

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá efeitos sobre os autos de infração tributária de empresas em grandes

Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade

Se uma das causas da crise financeira é o “desaquecimento” da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da

Informamos que almejando colaborar com as medidas de prevenção e combate a pandemia do CONAVID-19, o CMMR ADVOGADOS colocou em férias parte de seus colaboradores

A Medida Provisória 927, que altera os contratos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, prevê a retroação das medidas anunciadas, o que é inconstitucional. O

Para tentar minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional, ligado à Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, prorrogou

A Prefeitura de Joinville suspendeu, por 30 dias, os prazos fixados para protocolos perante a Junta de Recursos Administrativos Tributários – Jurat – e por

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)

O presidente Jair Bolsonaro editou no domingo, dia 22/03/2020, uma medida provisória com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos

Na semana passada, mercado havia estimado uma alta de 1,68% para o crescimento da economia este ano. Porém, secretário do Tesouro disse acreditar que a

A autorização vale por até quatro meses. No período, o empregador não precisa pagar salários, mas tem de oferecer cursos de capacitação aos empregados. Medida

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de

MP 899/19 que prevê a renegociação de dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses agora será enviada pela

Governo proibiu eventos de qualquer porte, suspendeu o transporte entre municípios e decretou o fechamento de academias, shoppings e restaurantes. O governo de Santa Catarina

Sem uma determinação que regulamente essas medidas de forma emergencial, são as regras da CLT que devem ser observadas. A recomendação é evitar aglomerações e,

A medida envolve a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O ministro

Representantes de restaurantes, lojas e de shoppings devem se reunir nesta semana para avaliar o que fazer com a crise do coronavírus. É a primeira

Liberação da 1ª parcela junto com o benefício de abril é positiva para o comércio, segundo a ACSP. Porém, tudo vai depender da disposição do

A alta do PIB foi reajustada de 1,99% para 1,68%, segundo dados do boletim Focus do Banco Central. Pela quinta semana seguida, instituições financeiras consultadas

Valter Koppe, ex-auditor fiscal da Receita Federal, esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quinta-feira, 12/03, para esclarecer dúvidas de contribuintes.

Negociação entre contribuintes e União, transação tributária permitirá regularizar débitos fiscais. Texto do PL, do deputado Marco Bertaiolli (de azul) e Luis Pastore, segue para

O Microempreendedor Individual (MEI) informa a renda como pessoa Jurídica por meio da chamada Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que precisa ser entregue até

Com a quarta redução consecutiva, projeção diminuiu de 2,17% para 1,99%, de acordo com o Boletim Focus, do BC. Já a projeção para a inflação

O fisco gaúcho deve conceder crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, limitado ao valor correspondente ao serviço do transporte, como prevê o Convênio

Em mais um dia tenso no mercado financeiro, o dólar subiu e voltou a bater recorde nominal desde a criação do real. Nem as intervenções

Cerca de 25% dos desempregados no Brasil estão à procura de emprego há dois anos ou mais. Esse contingente chega a 2,9 milhões de pessoas

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou alta de 1,1% em 2019 ante 2018, informou nesta quarta-feira (04/03), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Criminosos enviam comunicado informando sobre a necessidade de pagamento de um imposto, que é falso, para aumentar a pontuação no cadastro. *com informações da Receita

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo, dia primeiro de março. Assim, as novas alíquotas de contribuição começam

O novo cálculo do INSS foi divulgado em janeiro de 2020 e trouxe novidades para os contribuintes. As alterações são baseadas no reajuste do salário

Receita lança novas regras da declaração e download do programa estará disponível nesta quinta-feira (20/02). Prazo de entrega começa em 2 de março a vai

Os novos valores passam a valer sobre o salário de março. Governo disponibiliza uma calculadora para simular quanto será deduzido. As novas alíquotas aprovadas na

Entidades empresariais organizam mobilização contra as PECs 45 e 110, que elevariam em até 400% as alíquotas tributárias de serviços ligados à saúde e educação.

O prazo para a entrega da declaração inicia em 2 de março e vai até 30 de abril. Este ano, o Fisco está mais atento

O nível do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da CNC, é o maior em sete anos para o mês de fevereiro. O

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (ao centro na imagem). A MP trata da renegociação de dívidas

Ritmo mais sustentado de crescimento reflete maior disseminação das taxas de expansão das atividades econômicas e do mercado de trabalho, diz Boletim Regional divulgado nesta

Receita lança novas regras da declaração e download do programa estará disponível nesta quinta-feira (20/02). Prazo de entrega começa em 2 de março a vai

O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade da indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. A economia brasileira cresceu

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Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não

Os últimos anos foram marcados por uma série de mudanças na legislação brasileira. Uma das maiores ocorreu no final de 2019, com a lei “anticrime” (Lei

A ideia do governo é enviar ao Congresso uma proposta independente, que será acoplada às ideias de reforma dos Estados. O ministro da Economia, Paulo

Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso derrubará os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No início

A proposta, do deputado Flaviano Melo (MDB-AC), pretende impedir que consumidores que cometem esse equívoco se tornem inadimplentes. O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao

Eles são referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será realizado dia 17 de fevereiro. A partir desta segunda-feira, 10/02, estará disponível

O avanço nas reformas estruturais da economia brasileira é essencial para que os juros básicos se mantenham em níveis baixos e voltem a cair no

O boletim Focus, do Banco Central, manteve a estimativa para crescimento da economia, em 2,30%. As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a

É o que mostra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A arrecadação está acelerando na comparação com 2019. O Impostômetro da Associação Comercial

Segundo o governo, a nova versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do

Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a

Entidade fez avaliação sobre nova queda histórica da taxa Selic O avanço nas reformas estruturais da economia brasileira é essencial para que os juros básicos

A inexistência de sede da Justiça Federal nos municípios do território nacional sempre foi uma preocupação de nosso constituinte, a ponto de a Carta prever

Folia pode aumentar a arrecadação de impostos. Tributos sobre o preço da caipirinha chegam a 76% do valor do produto, enquanto o chopinho recolhe 62%.

Órgão dividirá esforços para acelerar programa de privatizações Transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será

Ele destacou que o semestre terá julgamentos de grande impacto O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã de hoje (3) o

Fiscalização do Trabalho conseguiu reaver R$ 6,31 bi não depositados. A recuperação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositado pelos empregadores

A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo

Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o

É possível fotografar nota fiscal para descobrir inadimplentes A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do

Em vigor desde a semana passada, dispositivo da Lei 13.964/19 (conhecida como lei “anticrime”) que prevê a possibilidade de transação penal está ajudando a ampliar a aplicação

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada para regulamentar tratamento de dados, com principal objetivo de proteger direitos e liberdades dos seus

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem “americanizar”. A explicação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra

A Câmara de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (24) a manutenção do prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que termina

Em itens básicos usados em sala de aula, como estojo, lápis, cola e régua, impostos embutidos representam mais de 40% do preço, segundo levantamento da

Enquanto as atividades digitais prosperam e se espalham por todo o mundo, os países perdem receita de impostos. A tributação ainda é geralmente baseada na

Para aderir ao regime, empresas não podem ter débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os pequenos negócios que foram

Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação. Os

Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da

Foi preciso um dia a menos para que a arrecadação chegasse a esse montante, na comparação com 2019, segundo a ACSP. A velocidade da arrecadação

O governo não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma “intercorrência técnica”. A indisponibilidade de vários serviços

A Federação vai receber uma audiência pública para analisa a MP 899/19. O deputado Marco Bertaiolli (foto), relator do projeto, estará presente. A categoria que

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,

Índice teve alta de 0,18% em novembro de 2019, comparado a outubro, de acordo com o BC. Na comparação com novembro de 2018, houve crescimento

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar o desempenho do setor serviços em novembro, que apresentou aumento de 1,8% sobre igual

De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos do Ministério da Economia, a estimativa para a alta da atividade neste ano passou de 2,32%

Não será mais possível deduzir previdência do trabalhador do IR. Benefício perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional. Os

Data da Publicação: 31.12.2019   SANTA CATARINA – Foi publicado no DOE de 27.12.2019 as Leis nºs 17.877/19 e 17.878/19 com diversas alterações no ICMS

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 10/01, medidas que devem beneficiar o agronegócio. O modelo de cobrança de ICMS no Estado de São

Contribuintes do Grupo 3 do eSocial, que inclui empresas do Simples Nacional, teriam de cumprir a obrigação nesta sexta-feira, 10/01, mas o novo leiaute do

O dólar e o petróleo caíram com indicações de que o conflito entre os Estados Unidos e o Irã pode diminuir nos próximos dias. O

A Receita Federal começou a pagar restituições de lotes residuais de declarações feitas entre 2008 e 2019. A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 8/01, a

Percentual de investimentos foi de 27% em 2015 para 45% no ano passado, de acordo com o banco de fomento. O Relatório de Efetividade, apresentado

Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria, mudou regras de cálculo para o valor do benefício, instituiu normas de transição para

O microempreendedor individual teve de lidar com uma série de mudanças em 2019, como o aumento no valor de contribuição mensal e a alteração nas

Medida que está alinhada ao programa ‘Nos Conformes’ é facilitar consulta para os contribuintes paulistas. Novidade é que operações com produtos como vinhos (acima), não

Decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica foi publicado nesta quinta-feira (19/12) no Diário Oficial da União. Os negócios ligados a atividades de baixo

A criação das Empresas Simples de Crédito, do Cadastro Positivo, do Selo Arte e a sanção da Lei da Liberdade Econômica beneficiaram direta e indiretamente

Para a entidade, a mudança de entendimento do imposto pode confundir inadimplência com sonegação tornando muitos contribuintes alvo de processo penal por um crime contra

Com 14 dias de antecedência, o valor de impostos, taxas e contribuições pagos supera o valor alcançado em 2018, de acordo com a ACSP. Os

Economistas elevam estimativa de crescimento do PIB para este ano de 1,10% para 1,12%, de acordo com o BC. Previsão de inflação passou de 3,84%

Resolução determina ainda que sejam estabelecidos critérios mais claros para definir as possíveis ocupações neste modelo de negócio. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

Comissão mista já foi instalada, e o deputado federal Marco Bertaiolli (1º à esq.), que diz que ‘essa é a grande chance para os empreendedores

Reivindicação antiga da classe empresarial, medida deve desonerar custos das demissões sem justa causa. Já os trabalhadores não terão qualquer perda: a multa de 40%

O total das divergências identificadas pela Receita, inicialmente é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria no sentido de que é crime deixar de recolher ICMS declarado. A maioria do Plenário do Supremo

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do

Índice do último mês ficou em 0,85% ante 0,55% em outubro, de acordo com a FGV. A variação do preço médio dos bovinos acelerou de

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e

Carga tributária de produtos típicos para a ceia quase batem em 70%, de acordo com levantamento da ACSP. Falta pouco para o Natal, e o

MP 899 espera estimular a regularização de débitos fiscais entre contribuintes e a União, mas seu plano de operação ainda divide opiniões. Publicada no Diário

Atenção aos prazos! Prezado contribuinte fique atento ao prazo de migração do Tratamento Tributário Diferenciado cód. 202 para o cód. 77, a transição deverá ocorrer

A Receita Federal tem solicitado informações e autuado diversas empresas para a cobrança da Contribuição Social adicional para o custeio da Aposentadoria Especial. Criada pela

A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na tarde desta quarta-feira (27) que o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDCC) tem

Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020. A Receita Federal notifica

Previsão de inflação passou de 3,33% para 3,46% na terceira semana seguida de aumento. Economistas elevaram estimativa de crescimento do PIB para este ano para

Falta de profissionais especializados no Brasil pode chegar a 1,8 milhão de pessoas já em 2020, segundo a consultoria global Korn Ferry. A multinacional brasileira

Julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) a favor

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,14% em novembro, após ter avançado 0,09% em outubro, segundo o IBGE.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (20) o julgamento, iniciado pela manhã, sobre se órgãos de controle que monitoram dados fiscais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência

É fundamental que a pessoa presa seja apresentada pessoalmente à autoridade judicial para coibir possíveis práticas de tortura e maus tratos.  Assim entendeu o ministro

Previsão passou de 3,31% para 3,33%. Foi a segunda semana seguida de aumento. Economistas mantiveram estimativa de crescimento do PIB para este ano em 0,92%.

Cofres públicos perdem até R$ 40 bi por ano com eles, afirma a PGFN. Mas é preciso diferenciar o devedor intencional do de boa fé

Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras e é apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de

Modernização da lei de 1994 foi aprovada no Senado na última quarta-feira (06/11) e traz novidades, como a sublocação de imóveis do franqueador ao franqueado

A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal

Taxas estão próximas à época em que Brasil tinha grau de investimento. O Tesouro Nacional captou US$ 3 bilhões de investidores internacionais com as menores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado

A informação é do Boletim Focus, do Banco Central, que também projetou uma alta no PIB de 0,88% para 0,91%. Já o câmbio deve permanecer

Indicador da FecomercioSP registrou a segunda alta consecutiva em outubro, puxada pela queda dos juros com tendência de redução devido à Reforma da Previdência. A confiança do

Brasil recuou para a 124.ª posição no ranking Doing Business, que mede a facilidade de fazer negócios, depois de ter ocupado o 109.º lugar na

Emenda à MP do Contribuinte Legal foi apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (acima), para que as MPEs optantes pelo regime também possam renegociar débitos

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já discute com a sua equipe os próximos passos das novas reformas. Veja a entrevista. Uma

Reunião promovida pela ACSP discutiu o Plano Estadual de Desburocratização para simplificar e acelerar os processos relativos às micro e pequenas empresas em sintonia com

Já a proporção dos consumidores projetando inflação acima do limite superior da meta (5,75%) para 2019 foi de 32,2%, de acordo com a FGV. A

Melhorar o ambiente de negócios deve ser um dos reflexos, segundo o presidente da ACSP e da Facesp Alfredo Cotait Neto. Mas só a combinação

Requisitos: – Domínio e afeição da legislação tributária atinente aos impostos diretos (IRPJ/CSLL) com ênfase na apuração, revisão e reflexos contábeis/fiscais/jurídicos;– Amplo conhecimento das obrigações

Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar

Valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes desde o início do ano e será alcançado 14 dias antes do que

De acordo com pesquisa feita pelo Banco Central, projeção de inflação para este ano caiu de 3,28% para 3,26%. Estimativa de crescimento do PIB em

O novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco e traz mais agilidade a processos burocráticos.

Autônomos como motoristas e faxineiras que trabalham por aplicativo “já são parte da nova economia”, disse Carlos Costa, secretário de competitividade do Ministério da Economia.

A afirmação é de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp. Ele critica a postura do governo em distanciar a população de pautas tão

Esse foi o melhor resultado do Caged para o mês desde 2013, segundo o Ministério do Trabalho. O mercado de trabalho brasileiro criou 157.213 empregos

Na comparação com agosto do ano passado, a economia cresceu 0,2% em agosto deste ano. A taxa acumulada em 12 meses ficou em 0,7%, de

Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, diz ter um “feeling” sobre o crescimento da economia brasileira. A previsão oficial, no entanto,

A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira

Em palestra na ACSP, a procuradora geral da República e especialista em seguridade social Zélia Luiza Pierdoná (acima), apontou desafios futuros não previstos no texto-base,

É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento

Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp, debateu propostas para mudar a forma de arrecadação no Brasil e ajudar o país a crescer levando

A nova lei também vai contribuir para fortalecer as empresas já existentes, promovendo a geração de mais empregos. Pequenos negócios são os maiores beneficiados com

Alfredo Cotait Neto participará do painel que contará com a presença do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica, e Gabriel Kanner, presidente

O deputado e vice-presidente da Facesp, Marco Bertaiolli, destacou a importância do regime tributário para as PMES e que, segundo ele, não pode ser descaracterizado

Durante evento na ACSP, Everardo Maciel afirma que as atuais propostas partem de erros de concepção e critica ao aumento da carga tributária – especialmente

Queda no indicador continua a dar sinais de que atingirá patamares menores, por conta da redução nos preços em grupos como alimentos e bebidas, diz

Pesquisa da ACSP aponta que 51% concordam com a ideia de reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, como o Imposto Único sobre Movimentação

As reformas do governo federal tocam em temas importantes para o Brasil, mas não há convergência entre elas. Para especialistas ouvidos pelo DCI, ainda está

No entanto, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Paraná tiveram os maiores avanços em agosto, segundo o levantamento. São Paulo, o maior parque industrial do

Texto estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno

Alfredo Cotait, presidente da ACSP e Facesp, se reuniu com economistas para discutir a reforma tributária e defendeu a desoneração da folha de pagamentos como

Mesmo com o melhor resultado mensal desde 2014, segundo dados do IBGE, desempenho do setor continua fraco, avaliam os economistas da ACSP. Apesar de atingir

Entre os itens sugeridos pela entidade, por meio do Conselho de Política Urbana (CPU), está a extensão do prazo para pedido de regularização. Agora, o

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a dispensa por justa causa de um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de

Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles como estagiária, a empregada procurou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego referente

Prevista na Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), sancionada no dia 20/09/2019, a Carteira Digital foi disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de

Queda nos juros, saldo positivo de empregos e até um ligeiro aumento na confiança do consumidor podem sinalizar cenário mais alentador, avaliam empresários do Comitê

Texto amplia a regularização automática para todos os imóveis residenciais isentos de IPTU, beneficiando cerca de 600 mil residências – outros 150 mil poderão ser

Elevação do IPI para 15% em 2015, que foi repassada para os preços, produziu efeito cascata na cobrança do ICMS e afetou o volume de

Estudo mostra que a digitalização é uma das quatro principais tendências que influenciam jurisdições em todo o mundo a melhorar sua reputação no cenário mundial

Entre as principais recomendações, pelo menos duas são essenciais: não contrate quem você não pode demitir e verifique o perfil do profissional. Uma pesquisa realizada

De acordo com pesquisa feita pelo Banco Central, projeção de inflação para este ano caiu de 3,45% para 3,44%. Expectativa de crescimento do PIB em

José Barroso Tostes Neto assume o cargo no lugar de Marcos Cintra, exonerado na semana passada. O auditor fiscal José Barroso Tostes Neto foi escolhido

Entre os pontos do texto aprovado no Senado que foram vetados, estão a aprovação automática de licenças ambientais e a criação de um regime de

Taxa de juros agora está em um novo piso da série histórica, iniciada em junho de 1996. Para a ACSP, decisão foi acertada e mostra

Entre as propostas da entidade para a regularização dos imóveis está o pedido de extensão do prazo para entrar com pedido de anistia de três

A expectativa é de que a taxa básica de juros voltará a ser reduzida em 0,5%, passando dos atuais 6% ao ano para 5,5% ao

Pesquisa da UHY International, rede de empresas de auditoria e contabilidade, com 30 países, compara os impostos aplicados a faixas salariais anuais de US$ 250

Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (acima), apenas o corte nas despesas públicas vai promover uma diminuição efetiva nos valores pagos pelos contribuintes. O

Reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da ACSP, discutiu a simplificação da legislação por meio de uma administração com foco

A Caixa Econômica Federal registrou mais 12 milhões de transações nesses primeiros dias de saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Uma empresa devedora que teve uma propriedade arrematada em leilão pode usar o valor como crédito à vista em um Refis mesmo que o bem em

Alta foi de 1,8%, sobre o mesmo mês do ano passado, de acordo com o IBGE. Com lenta recuperação, setor poderia ganhar “tração” com novas

Crédito bancário será depositado na conta de 2.819.522 contribuintes na próxima segunda-feira (16). A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Especialista descarta recessão técnica no segundo trimestre, já que todos os setores da economia – exceto a indústria – mostraram melhora nas expectativas. Já a

Divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, que incluiria uma taxação nas moldes da antiga contribuição, levou à exoneração de Marcos Cintra (acima). O

Depois de duas altas consecutivas, esse resultado sugere que o caminho de recuperação do mercado de trabalho ainda é longo e continuará em ritmo gradual,

Governo projeta a recuperação da atividade a partir de setembro deste ano, como resposta dos efeitos iniciais do corte de juros, da elevação da confiança

Valor será atingido 14 dias antes de 2018 – o que mostra que o painel está girando cada vez mais rápido, e o montante tributário

Crédito bancário será depositado na conta de 2.819.522 contribuintes na próxima segunda-feira (16). A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019

O Madero, que havia começado na disputa sozinho, aliou-se à Cacau Show e quase fechou contrato por R$ 1,1 bilhão. Essa seria a primeira investida

Redução nos preços de alimentos e bebidas e da deflação dos transportes ajudaram a puxar o resultado, segundo os economistas do Instituto Gastão Vidigal da

Começa hoje (6) e vai até o próximo dia 15 a campanha Semana do Brasil, movimento lançado pelo governo que visa a incentivar o consumo

Na comparação com julho do ano passado, o indicador avançou 0,4%. No acumulado em 12 meses, o ritmo de crescimento dos investimentos perdeu fôlego, de

Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90%

Programa, que tem sido chamado de Emprego Verde e Amarelo, faz parte da estratégia do governo para mostrar que a desoneração impulsionará a geração de

Determinação do BC não se aplica aos serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre

Os dados relativos à inflação sinalizam que devemos fechar o ano abaixo da meta, e que existe espaço para que o COPOM possa continuar a

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará ajuizou ação visando a cobrança da contribuição sindical dos empregados

Incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios A Solução de Consulta nº 151/19, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB),  expõe o entendimento do Órgão a

Categoria foi autorizada a aderir ao regime em agosto. Hoje, existe mais de 1,1 milhão de trabalhadores no ramo, e a expectativa do governo é

O sistema promete reduzir a burocracia ao eliminar 15 obrigações acessórias, entre elas, a Gfip, Dirf e a Folha de Pagamento. O eSocial é um

Apesar da alta de 0,4%, resultado não indica uma recuperação da atividade econômica, mas é justificado pela base fraca de comparação de 2018, avaliam os

Para o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações, o País ainda sofre de um colapso de demanda,

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta quinta-feira (29) audiência pública interativa sobre o tema “Previdência e Trabalho, com foco na

Em audiência na CFS, diversos técnicos do setor elétrico defenderam a redução da carga de tributária e de subsídios concedidos para viabilizar a diminuição do

Por 39 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a indicação do economista Daniel Veloso Couri para o cargo

Na opinião de Marcos Lisboa, presidente do Insper e secretário de política econômica entre 2003 e 2005, o Brasil dificilmente voltará a crescer 3% de

De acordo com pesquisa organizada pelo Banco Central, projeção de inflação para este ano caiu de 3,71% para 3,65% Expectativa de crescimento do PIB em

A marca chega 14 dias antes do que em 2018, revelando que o painel está girando mais rapidamente e, portanto, o bolo tributário continua a

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de

A proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas

O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento. A opção de débito automático (DA) chegou para

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Aprovada pelo Senado, MP 881 simplifica a vida do segmento e deve gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. Empreendedores de micro, pequenas e

Demanda reprimida por esse tipo de item e o limite baixo dos saques nesse ano deve contribuir para que esse segmento de varejo absorva uma

Na análise por faixas de renda, a maior queda nas expectativas para a inflação em agosto ocorreu entre as famílias mais ricas, com renda familiar

Quem afirma é Ricardo Knoepfelmacher, sócio da consultoria RK Partners. A crise econômica frustrou os planos das empresas, que haviam captado dinheiro para os planos

Sem recursos, após cortes no orçamento, áreas do órgão têm informado que, se não forem liberadas verbas, sistemas desses serviços serão desligados. Sem recursos em

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje

A estimativa calculada pelo IPCA caiu de 3,76% para 3,71%, de acordo com o BC. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%,

Banco Central indica alto nível de ociosidade dos fatores de produção, como máquinas e mão de obra, em todas as regiões do país e com

Em carta de apoio à aprovação da medida votada pela Câmara dos Deputados, Alfredo Cotait Neto, presidente da entidade, defende a criação de um ambiente

Destaques deverão ser votados nesta quarta-feira (14/8), antes de o texto-base seguir para o Senado.Entenda o que pode mudar. O Plenário da Câmara aprovou, na

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade. Trabalho aos domingos, multas, fiscalização

Proposta apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra (no centro da foto), terá como base alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas,

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio

Valor será atingido nesta sexta-feira (9/8), às 21 horas, de acordo com a entidade. Montante representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos

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Aprovado por unanimidade na ALESC o Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (7) o julgamento de uma ação que contesta o porte de armas por agentes do sistema socioeducativo de Santa Catarina.

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda, a partir das 9h desta quinta-feira (8). O lote de

Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a

Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir

O governo federal lançou hoje (1º), na capital paulista, a primeira parte do Pró-Infra, a agenda de ações de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana,

Equipes trabalham fisicamente lado a lado, sem barreiras burocráticas ou de hierarquia. Com isso, conseguem colocar um projeto de pé mais rapidamente. A revolução digital

Brasil tinha 12,766 milhões de pessoas em busca de emprego no trimestre, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A

Micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional. As novas normas de

A entidade, juntamente com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), divulgará documento de apoio à medida, que trata da liberdade econômica.

No ano passado, a carga tributária atingiu o pico histórico de 35,07% do PIB -o equivalente a R$ 2,39 trilhões. Mesmo com a economia brasileira

Com desempenho abaixo da média nacional, São Paulo foi prejudicado pelo próprio gigantismo, segundo o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados. O

Entre janeiro e junho, micro, pequenas e médias empresas receberam 45,6% dos investimentos efetuados pelo banco. Os desembolsos efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Informações sobre o cadastrado somente poderão ser acessadas por instituições com quem o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia. O governo editou

O ministro da Economia também criticou fusões feitas em governos anteriores. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, informaram que tentam

No final de 2018, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação

A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até

O empresário que for associado à ACSP tem condições especiais para pagamento do serviço de abertura de empresa. O escritório da Junta Comercial, que funciona

A decisão foi tomada depois que caminhoneiros ameaçaram entrar em greve. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a suspensão da nova

Governo também vai anunciar mudanças na remuneração do fundo. Uma das hipóteses é dividir todo o lucro, segundo um integrante da equipe econômica. O governo estuda agora

Para o Ministério da Economia, proposta de Bernardo Appy (foto) encampada pela Câmara dos Deputados criaria o maior imposto do mundo. O Ministério da Economia

É o que afirmam pesquisadores da organização em estudo que investigou o desenho das estruturas tributárias mais propícias para estimular o crescimento econômico. Estudos realizados

Para evitar uma redução grande no volume de recursos do fundo, que é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos, a equipe econômica

A indústria de equipamentos e serviços para o varejo realiza o evento dia 7 de agosto, na Câmara Árabe. A Associação Brasileira da Indústria de

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas. Economistas comentam a medida. A liberação dos saques

Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único. O presidente Jair Bolsonaro afirmou

A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com “inovações” que se chocam com a MP da Liberdade Econômica. Em logística,

Proposta de remodelamento do sistema tributário foi apresentada nesta terça-feira (16/07) pelo grupo batizado de Instituto Brasil 200, também lançado hoje. Um grupo de empresários

Pesquisa aponta que 77% dos entrevistados desejam melhorias nas regras de tributos. Entre as motivações estão tornar o pagamento de impostos mais justo, reduzir a

Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo

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A alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho foi de apenas 0,01%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia

Para Alfredo Cotait, presidente da ACSP, a aprovação da matéria possibilitará ao governo avançar nas outras pautas prioritárias, como a reforma tributária e medidas para

Através do chamado Acordo de Madri, os titulares terão a possibilidade de registrar suas marcas em outros 120 países. O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais

David Alcolumbre, presidente do Senado (na foto), anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a

“Foi publicada nesta terça-feira (9/7) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar

Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou

Mais de 3,07 milhões de contribuintes receberão R$ 4,72 bilhões do Fisco, segundo a Receita Federal. Dinheiro estará disponível na próxima segunda, 15 de julho.

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De Elie Horn, da Cyrela, a Horácio Lafer Piva, da Klabin (na foto), empresários de negócios tradicionais passaram a diversificar apostando em tecnologia e inovação.

Os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019. Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução

Saiba como ficou o relatório da comissão especial da reforma da Previdência aprovado nesta quinta-feira. A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4/07), o

Adesão brasileira ao Protocolo de Madri permitirá que marcas registradas no Brasil passem a ser reconhecidas em 102 países. Algumas empresas esperam 11 anos pelo

Pesquisa da CNI mostra que o medo do desemprego e a frustração com a própria vida cresceram em junho. O medo do desemprego aumentou e a satisfação

Uma das apostas da equipe econômica para destravar negócios e impulsionar o crescimento da economia, a MP prevê ações como fim da exigência de alvarás

O governo quer lançar, até setembro, uma nova versão do eSocial, mais simplificada, para empresas e empregadores domésticos. A promessa foi feita depois de o

O Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), debateu as mudanças trazidas pela economia digital, que

À medida que novos modelos de organização dos negócios invadem o espaço econômico, os paradigmas tributários que se consolidaram ao longo do século XX demandam

A modificação mais preocupante do relatório do deputado Samuel Moreira (foto) foi a exclusão de estados e municípios da reforma, na visão dos economistas da

O documento da Organização Internacional do Trabalho define essas práticas como como comportamentos ou ameças que visam, resultam ou se aproximam de prejuízos físicos, psicológicos,

A frustração se deve à decepção com a retomada da economia. Em particular, o crescimento da demanda ficou abaixo do que se esperava, especialmente por

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana. O

Grandes geradoras de resíduos terão de contratar empresas privadas, cadastradas na prefeitura, para fazer a coleta de forma correta. Quem é responsável pelo lixo na

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e

A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence. Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha

Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o relatório será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13/06. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

Guedes deu “o primeiro passo para um sonho de uma moeda única na região do Mercosul, o peso real”, diz o presidente da República. SÃO

É a 15a semana consecutiva que o PIB encolhe nas projeções do boletim do Banco Central, que retrata as expectativas do mercado financeiro. A estimativa

Nenhum ramo industrial da faixa de alta intensidade tecnológica conseguiu crescer em 2019. O PIB industrial brasileiro já acumula dois trimestres consecutivos de retração. O

De acordo com a Receita Federal, 2,55 milhões de contribuintes receberão dinheiro do Fisco no próximo dia 10 de junho. Correção para o lote de

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou 20 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraudes no seguro-desemprego. Segundo as investigações, o

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Após fazer uma grande confusão por meio da Medida Provisória nº 220 de 2018 que baixava a alíquota interna do ICMS de 17% para 12%

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Para o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, depois de aprovada, é preciso abrir a economia para o comércio internacional e tornar a

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FAs margens do setor estão muito apertadas, segundo Flávio Teles de Menezes, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira e membro do Comitê de Avaliação da Conjuntura

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Iniciativa visa chamar atenção para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos e a complexidade das taxas cobradas. Nesta quinta-feira

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O novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Depois de muitas críticas,

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Alto endividamento do governo e ambiente político difícil, entre outros fatores dificultam o progresso das reforma – o que deixa a nota do país “estável”,

A conclusão é do economista Bernard Appy, que propõe unificar o IPI, PIS/Cofins, ICMS e o ISS num único tributo, o IBS. O economista Bernard

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Para a maioria deles, a exemplo de José Roberto Mendonça de Barros (na foto), o governo perdeu seu momento mágico e a reforma da Previdência

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto, que deve ser votado

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Em palestra na ACSP, Armando Luiz Rovai, professor de diretor comercial, discorreu sobre as diferentes modalidades do contrato. Armando Luiz Rovai, professor de direito comercial

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto. A Comissão de Constituição

Analistas e instituições já prevêem uma queda de 0,2% no PIB no primeiro trimestre de 2019; se incertezas políticas se prolongarem, economia também pode ficar

O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral

Com dificuldade para cumprir regra de ouro, União deve aprofundar a diminuição de recursos, impactando funcionamento de serviços e elevando as tensões sociais e políticas

Waldery Rodrigues Júnior, no entanto, garante que governo tem ferramentas e ações para fazer a economia brasileira reagir de forma intensa e rápida. O secretário

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A falta de medidas econômicas de curto prazo tem deixado a indústria reticente para investir em aumento de produção. Para analistas, o setor precisa de

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Em lugar de olhar para o futuro e consertar os erros do presente, como burocracia e processos tributários, prefere-se discutir experimentos que inaugurariam um novo

Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Mais de 3 milhões

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Com tantas possibilidades disponíveis, saber o que fazer para inovar pode não ser tão fácil quanto parece. Alguns investimentos podem ser mais frustrantes do que

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Segundo o secretário da Receita Federal Marcos Cintra, previsão só deve se concretizar ao final do governo Bolsonaro, mas depende do ajuste fiscal, da desestatização

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Do ovo de chocolate ao bacalhau, nada escapa de tributos elevados, como o vinho importado -quase 70%. Ao comprar um ovo de Páscoa de R$

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Apesar de positivas, especialistas reiteram o tempo de maturação necessário para a efetividade dos atos e ponderam cautela na redução do tamanho do governo. As

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Bolsonaro explica que a ideia seria a troca pela cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os dividendos. O Ministério da Economia estuda reduzir

Em encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas em mediação e arbitragem discutiram a necessidade dos meios extrajudiciais para dirimir disputas empresariais no

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número

Quem vende um imóvel e utiliza o dinheiro para adquirir outro em um prazo de até 180 dias fica isento de IR sobre o ganho

Foi o maior valor desde 2010. Entre 2017 e 2018, a carga da União passou de 22,13% para 22,66%. Nos estados, subiu de 8,42% para

Em 2018 iniciei a participação no quadro societário de uma sociedade anônima e preciso saber se por esse motivo devo apresentar a declaração em 2019?

Para o ministro da Economia Paulo Guedes, a aprovação da PEC que engessou o orçamento foi uma “exibição de poder político” do Congresso. Ele também

Em 2018 comprei um carro financiado e um pequeno terreno a ser pago em 100 prestações mensais diretamente para uma imobiliária. Como devo declarar esses

Circulou no Diário Oficial de Santa Catarina na data de hoje, a Lei estadual nº 17.720/2019 que SUSPENDE até 31 de julho de 2019 a

Em 2018 fiz uma doação de R$ 30.000,00 para meu filho comprar um automóvel. Como devo declarar tal valor? E como ele deve declarar? Na

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Para este ano, permanece a estimativa de taxa básica de juros a 6,50%. Economistas reduziram pela segunda vez seguida a expectativa para a taxa básica

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Partidos que se opõem ao governo federal devem se lançar em três frentes: mobilização popular, busca por apoio de partidos ‘deixados de lado’ por Bolsonaro

Reforma apresentada pelo governo dispensa a empresa de pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS caso o empregado demitido já estiver aposentado

A 3ª turma do STJ decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e não deve entrar na base

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A proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra de até

Mensagem falsa de e-mail está chegando a diversos contribuintes, alerta a Receita. O conteúdo pode carregar vírus. A Receita alerta para uma mensagem falsa de e-mail que

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A informação é do secretário especial Rogério Marinho. Os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira. O secretário especial de Previdência e Trabalho

No Glossário do Empreendedor, entenda o que é People Analytics, metodologia que se vale de estatísticas para melhorar o desempenho dos funcionários. No filme O Homem

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O Brasil, os Estados Unidos e o México despontam como líderes na produção de energia eólica nas Américas, segundo dados recentes do Conselho Global de

José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que as cifras da “renúncia fiscal” são superestimadas. Um dos maiores especialistas em contas públicas

A ideia é que ao final do processo o cidadão seja tratado pelo pressuposto da boa-fé, eliminando documentações como autenticação de cópias e reconhecimento de

Segundo exportadores, vai ficar 0,38% mais caro exportar com o novo posicionamento do Fisco. Exportadores reclamam que a Receita Federal mudou o entendimento e passará a cobrar

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