STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE O SOFTWARE
27 de outubro de 2020
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS
Uma Sociedade de Advogados com sede em Joinville, norte do estado de Santa Catarina, terceira maior cidade do sul do país e centro industrial de excelência. Neste cenário, quatro notáveis advogados com larga experiência no Direito Empresarial, com destacada atuação técnica, e reunindo mais de 20 anos de atividades decidiram se associar e formar o CMMR.
OAB/SC n° 11580
OAB/SC 31.277
OAB/SC n°8635
OAB/SC 20.331
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O processo de adesão de instituições participantes será reaberto de forma permanente a partir
O TST tem entendimento, fixado em tese, de que a exigência da certidão de antecedentes criminais